Estupro Dissertação

Faculdade de Ciência Gerenciais em Votuporanga Nomes: Tiago Rodrigues Savoine / Bruna M. Pinheiro de Jesus 5º Termo Administração de Produção Dissertação Sobre o Tema: Se Deus é Brasileiro Quem Está Contra Nós O POVO CONTRA O POVO É sábio dizer que a corrupção sempre existiu, mas atualmente vem se ampliando e ultrapassando os limites com seus resultados, esse é um dos motivos que dão origem aos problemas atuais como o descontrole da violência, a caos no transporte brasileiro essa

pratiquem serão responsabilizados penalmente. Refazer essa frase no seu todo, pois esta sem sentido! Já no artigo 128 (de qual diploma legal?) podemos verificar as hipóteses de aborto praticado por médico e aborto no caso de gravidez resultante de estupro, não sendo puníveis penalmente, desde que presentes os requisitos necessários que a lei expressamente aponta. Desse modo qualquer ato diferente daqueles já destacados acima será considerado crime, razão única para justificar a…

A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique qualquer outro ato libidinoso. Embora não tenha sido sempre assim, o estupro é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa (homem ou mulher) e o sujeito…

com o avanço tecnológico e científico, ainda há muitas controvérsias envolvendo este tema, existindo países que legalizaram sua prática e outros, como o Brasil, que punem o ato como crime contra a vida, exceto quando a gravidez é proveniente de estupro ou em caso de gravidez com risco de morte para a mãe. Também parece relevante apontar o aborto eugênico como alvo de discussões e projetos de lei para legalizar a sua realização. Medidas repressivas, no entanto, remetem a realização…

com o avanço tecnológico e científico, ainda há muitas controvérsias envolvendo este tema, existindo países que legalizaram sua prática e outros, como o Brasil, que punem o ato como crime contra a vida, exceto quando a gravidez é proveniente de estupro ou em caso de gravidez com risco de morte para a mãe. Também parece relevante apontar o aborto eugênico como alvo de discussões e projetos de lei para legalizar a sua realização. Medidas repressivas, no entanto, remetem a realização…

desenvolvimento, conhecendo melhor o organismo, suas enfermidades e tratamentos, trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina. (SOUZA, 2001, p. 39). No Brasil, atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em casos de estupro; quando existe grave risco de vida para a mãe ou quando o feto tenha graves e irreversíveis anomalias físicas (anencefalia, por exemplo), desde que haja o consentimento do pai e atestado de pelo menos dois médicos confirmando a…

estatísticas disponíveis e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro. Segundo Heise,4 a violência doméstica e o estupro são considerados a sexta causa de anos de vida perdidos por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 44 anos – mais que todos os tipos de câncer, acidentes de trânsito e guerras. Sendo assim, é um tema que merece total atenção,…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: ENTRE A (IN)VISIBILIDADE E A BANALIZAÇÃO” por SÔNIA MARIA DANTAS BERGER ORIENTAÇÃO KAREN GIFFIN Apresentada À Escola Nacional De Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz, Como Requisito Parcial À Obtenção De Título de Mestre em Saúde Pública Rio de Janeiro - Agosto, 2003 ii Para Pedro e Mariana, pequenas e grandes razões afetivas de vida e produção. iii AGRADECIMENTOS Construir, sustentar e compartilhar…

investigação por esta matéria sofreu também influência pelas polêmicas suscitadas diante das reformas realizadas na Lei 2848/40. Onde é assegurado que o aborto não é qualificado como crime nesses três casos “Feto anencéfalo; gravidez resultante de estupro; ou se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Com toda a certeza, queremos resguardar acima de tudo o Direito à vida, tanto do feto quanto da gestante. O feto é uma vida indefesa em quaisquer circunstâncias,…

determinando o socorro médico e o oferecimento de serviços de planejamento reprodutivo às mulheres que chegam ao hospital com sintomas como hemorragia 27 . Também dispensa as mulheres de boletins de ocorrência nos casos de gravidez resultante de estupro e diz que os médicos devem seguir as determinações do Conselho Federal de Medicina quanto ao sigilo médico. _____________ 26- Mônica Tarantino . Aborto: está na hora de o Brasil encarar esse tema .…