Estudo De Caso Equiparação Salarial

judicial Não dependentes da homologação judicial  é o método usado no Brasil, ou seja, o regulamento da empresa independe de homologação por qualquer órgão ou autoridade para que possa ter validade. O quadro organizado em carreira, que em muitos casos faz parte do regulamento, é que depende de homologação por parte do ministério do Trabalho (Súmula 6, I, do TST). Público  emanados do Estado, como ocorre nos regimes totalitários. Privado  quando originam na empresa ou são elaborados…

examina o pedido de declaração de nulidade do vínculo para, somente em seguida, declarar o vínculo com a tomadora), com conseqüente coexistência de dois vínculos de emprego simultâneos relativos ao mesmo desforço obreiro; ii) a viabilidade de equiparação salarial irrestrita no emprego privado (tanto em relação à empresa interposta quanto, alternativamente, à escolha do empregado, com a tomadora – dependendo do pedido); iii) incerteza quanto ao enquadramento sindical; iv) a antinomia de…

Direito do Trabalho I PARTE 1 – Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios está interligada com a relação estabelecida com o direito positivo, pois como não se trata de fonte do direito, mas de uma total influência, visto que os princípios são fontes inspiradoras, porém se tornando rígidos, por corresponderem a uma concepção do direito laboral sendo…

representa os Estados e o Direito Federal. Para um projeto de lei ser aprovado é necessário ser discutido, votado e aprovado pelas duas casas (sistema bicameral). Após aprovado, o projeto é encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto. Em caso do projeto ser vetado, retorna ao Congresso Nacional. Se for sancionado, ele entrará para a sociedade através da promulgação. Após a publicação, a lei passa a valer para todos os cidadãos. É da competência do Congresso Nacional a…

ETAPA 1 1)qual a relevância do estudo dos principios no ambito juslaboral? os princípios no âmbito juslaboral exercem relevantes funções no sistema jurídico: integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, conhecido como analogia iuris; interpretação: orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas; inspiração ao…

de terceiros, habitualmente, pelos serviços executados por força do mesmo contrato (salário + gorjetas = remuneração). Tem-se, também, usado o vocábulo "remuneração" em sentido mais amplo, entendendo-a como a soma de todos os ganhos de natureza salarial do empregado (por exemplo: a remuneração do bancário é constituída de ordenado, gratificação de cargo, horas extras habituais, anuênios, quebra-de-caixa, etc.). Assim, é usual a expressão, mesmo quando o empregado não recebe gorjetas de…

do Trabalho C) Conceito do Direito do Trabalho: 4 correntes: I) Subjetiva: prioriza os sujeitos => estuda a relação entre empregado e empregador. II) Objetiva: realça o conteúdo do direito do trabalho => estudo das leis, parte formal. III) Mista: tantos os sujeitos quanto o conteúdo => estudo da relação entre empregado e empregador, quanto as leis. IV) Visão pós moderna Constitucional: princípios são espécies do gênero norma. Vai conceituar o direito do trabalho colocando como…

trabalho, enfocando a evolução histórica, as fontes do direito e os princípios informadores dando ênfase às relações de trabalho, modalidades de contrato, enfatizando as diferenças entre empregado e as espécies de trabalhadores; às regras de proteção salarial, enfocando as diversas modalidades de formas de pagamentos e jornada de trabalho. OBJETIVOS Cognitivos Adquirir conhecimentos básicos de direito do trabalho, que propicie analisar a legislação, a jurisprudência e a doutrina.…

cerca da atuação da mulher na sociedade com suas conquistas e direitos adquiridos ao longo da história. O artigo enfatiza, portanto, o avanço da classe feminina em várias esferas da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos autores que contribui para uma reflexão detalhada sobre a problemática estudada. PALAVRAS-CHAVE: Mulher;…

sobrevivência, o crescimento e o desenvolvimento da empresa (SAKURAI, 1997). Sendo assim, este trabalho busca proporcionar estudo da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para saber: “Qual a evolução dos custos versus seu valor de mercado ao longo do tempo?”, precisamente no período de 05 (cinco) exercícios fiscais consecutivos. 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 OBJETIVO GERAL Proporcionar estudo da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG voltado para a confrontação entre…