Módulo XVI - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Módulo XVI - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O presente curso tem o objetivo de apresentar a educação básica brasileira e conceituar e compreender a estrutura e o funcionamento dos sistemas de ensino. O curso “Estrutura e Funcionamento da Educação Básica” apresenta a construção histórica da legislação educacional brasileira, focalizando os fins e os princípios da educação nacional. Continuaremos a discussão sobre a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, referente aos aspectos da implantação e do funcionamento da política educacional brasileira, segundo a LDB. SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO Conceito de sistema O que significa sistema? O professor José Augusto Dias (2004), citando Lalande, conceitua a palavra sistema como “Conjunto de elementos, materiais ou não, que dependem reciprocamente uns dos outros, de maneira a formar um todo organizado”. Está presente a ideia de estrutura, de um todo formado por partes que são interdependentes e que estão presentes no interior de um conjunto de elementos. O que é a teoria de sistema? Quando usamos a teoria de sistema, referimo-nos a um ambiente que, além de considerar o que está dentro do sistema, analisa também o que está fora, pelas trocas que se realizam entre o sistema e o ambiente. O sistema pode ser aberto ou fechado. O fechado não faz troca com o ambiente. No sistema aberto, há troca, pela interação com o ambiente. Neste…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE SUMÁRIO EXECUTIVO A ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA OMISSÃO DO ESTADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NO TOCANTE A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Alcimar do Nascimento Dailane Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2…

Norma SUPERIOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SUBSEÇÃO III DAS LEIS Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da…

DO DISTRITO FEDERAL Resolução nº 1/2012-CEDF Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília 2012 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Conselho de Educação do Distrito Federal RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 (*) Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em…

PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO “Projeto apresentado como exigência do ESTÁGIO SUPERVISIONADO, do curso de Ciência contábeis da FACIPLAC, turma do 7ºSEM, para obtenção do título de Bacharel” Orientadora: Professora ANTÔNIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO Período: 06/08/2012 a 15/12/2012 GAMA – DF 2012 PLANO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Nome: AGEFIS (AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL) Endereço: QD 02 Conj. A lote 20 3º…

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A IDEOLOGIA E A EDUCAÇÃO Estrutura e Funcionamento do Ensino A estrutura e funcionamento do ensino e gestão da educação básica apoiam-se numa estrutura definida pela legislação. Toda trajetória histórica trilhada pela legislação educacional, veio redundar no atual sistema definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, vigente no Brasil. A LDBEN é uma lei ordinária federal, portanto, subordinada…

não estamos vivendo numa sociedade perfeita fruto de uma demanda histórica, social e política, no qual estrutura sistema ensino Brasil vive em aparência sistematização, estão juntos mas são instantes não se comunicam uns com outros , pressupõem comunicação. Mas mundo esta constante crescimento, muda a cada minuto as tecnologias que nos rodeiam, sendo assim se torna essencial o aprendizado e sabedoria ser humano no meio onde ele vive. A atual estrutura e funcionamento da educação…

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das…

DECRETO Nº 23.154, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Regulamenta a Lei n'. 2.747, de 20 de julho de 2001 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.747, de 20 de julho de 2001, DECRETA: DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E PENALIDADES CAPÍTULO I DAS INFRAÇÕES Art.1º - Ficam definidas as infrações e as penalidades a…

trataremos, de maneira geral, os principais aspectos do Título IV, referente à Lei 9394/96, apresentando de forma simples e objetiva a estrutura da organização educacional brasileira. Assim, poderemos verificar se a estrutura e o funcionamento estão de acordo com os princípios gerais apresentados anteriormente. Da Organização da Educação Nacional A organização da educação nacional divide-se em quatro…