Estabilidade E Gestante E Direito E Trabalho

Plano de aula 09: Direitos Sociais- Direito Constitucional I Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Com base em recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a gestante que trabalha sob o regime de contratação temporária, possui sim, o direito à licença maternidade. Não havia antes, previsões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA___ VARA DO TRABALHO DE .....RJ. NOME COMPLETO, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 00 de julho de 0000, portadora do RG nº XXXXXXX inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXX, CTPS n° XXXX série XX/RJ, PIS nº XXXXXXXX, filha de....., residente e domiciliada na...., por sua advogada e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma da Procuração anexa, vem, respeitosamente, à…

Gestante A gestante tem direito à estabilidade no emprego, não constitui motivo a extinção de contrato pelo estado de gravidez da empregada. Segundo o artigo (10, II, B das Disposições Transitórias da CF), é vedada a dispensa sem justa causa da empregada gestante, assegurada esta estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A estabilidade da gestante nasce no resultado do exame, independente da comunicação ao empregador, protegendo a gestante admitida por…

ambiente de descanso e de vida alguém em quem não confie mais. Toda essa controvérsia e suas implicações no âmbito das garantias previstas no âmbito jurídico estarão explicitadas ao decorrer do trabalho. 2. CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Segundo o ordenamento jurídico vigente o contrato de trabalho é: o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA ESTABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Aluna: Débora Regina da Silva RA 0729852 Discplina: Direito do Trabalho Antes de abordarmos o assunto vejamos primeiramente o significado de “contrato de experiência”. O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, verificará se…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA MUTUM - MT. R. M. O, brasileira, maior, convivente em união estável, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2311034-1 SSP/MT, CPF nº 000.564.000-77 e inscrito no PIS sob o nº 142.0174275551, residente nesta cidade de Nova Mutum, na Rua dos Centro, n° 1144 W, Centro, Estado do Mato Grosso, CEP.: 78.450-000, desde já pedindo vênia para a concessão dos benefícios da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF , brasileira, solteira, desempregada, RG , CPF, CTPS, série /DF, residente e domiciliada em, , CEP, telefones e, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1o e 852-A, ambos da Consolidação de Leis Trabalhistas propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS

prevê uma estabilidade quinquenal, após o período de trabalho por 5 (cinco) anos ininterruptos na empresa e o regulamento nº 2 editado em 05 de abril de 2007, que estabelece uma indenização compensatória no caso de rescisão sem justa causa após 5 anos de labor. A empresa Alva possui o funcionário Marcos admitido em 1º de maio de 2003. A partir dos temas discutidos no capítulo 1 da unidade de aprendizagem, responda a seguinte questão: a) Qual o regulamento da empresa em que o contrato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DE TRABALHO DO RECIFE- PERNAMBUCO. MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO,brasileira ,solteira ,doméstica, CPF 097.871.974.30 ,CTPS 12754-0047 , residente e domiciliado na Rua Presidente Costa e Silva ,72 -Cajá – Carpina , -CEP 55810- 000 –Centro –Carpina-Pernambuco FONE 9140-5698 por seu advogado que esta subscreve brasileiro, casado, com endereço profissional na Rua: Marechal Deodoro da Fonseca, nº 442, Bairro Senzala-…

Escola Paulista de Direito - EPD Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Gestante São Paulo 2014 Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Gestante Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito - EPD, como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.…