Estabilidade E Gestante E Direito E Trabalho

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-FIB Curso de Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla…

http://jornaldehoje.com.br/entra-em-vigor-lei-que-garante-estabilidade-a-gestantes-durante-aviso-previo/ Entra em vigor lei que garante estabilidade a gestantes durante aviso prévio Data: 17 maio 2013 - Hora: 17:25 - Por: Portal JH A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no “Diário Oficial da União”. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também…

A ESTABILIDADE DECORRENTE DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO: uma nova realidade com a Lei nº 12.812/2013 Emílio Elias Melo de Britto Milena Guimarães Andrade Tanure Renata Guimarães Andrade Tanure SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O

Contrato, direitos da empregada gestante Introdução A estabilidade da empregada gestante, espécie da estabilidade provisória, tem previsão no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Vejamos o que dispõe mencionado dispositivo constitucional: “Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I,…

ESTABILIDADE GESTACIONAL Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período…

Matéria: Direito Aplicado Liliane Barreto Santos Estabilidade Provisória da Gestante Serra, ES 28 de setembro de 2014 TEMA Trabalho apresentado `a disciplina de direito aplicado do centro de desenvolvimento técnico cedtec como requisito avaliativo e parcial para a formação em técnico e segurança do trabalho. Leis que

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT/88 que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo qualquer restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho, mesmo porque a garantia visa, em última…

Estabilidade da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro…

empregada doméstica gestante tem estabilidade no emprego? 09 out 10 Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72: Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Doméstico – gestante –…

UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO…