Estabilidade E Gestante E Direito E Trabalho

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da __ Vara do Trabalho de ________ – ___. (qualificação da empresa, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação Reclamatória Trabalhista movida em seu desfavor por (reclamante), perante essa ___ Vara do Trabalho, passando a expor para ao final requerer o seguinte: A Reclamante foi admitida pela reclamada em 05.07.2013, e dispensada por meio de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ. Marina Silva, brasileira, estado civil, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG número 2019650314589, inscrita no CPF/MF sob o número 568.635.877-33, número da CTPS 0382482 e série 001-1, número do PIS 130.12862.99-9, domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 22, Montese, Cep: 60359-370, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a…

Princípios e fundamentos do salário-maternidade no Brasil1 André Luis de Castro Silva2, Cláudia Elaine da Costa3 Resumo: O benefício ora amparado desde os primórdios visa proteger o mercado de trabalho feminino, o mencionado tem grande abrangência, cabível não somente com o nascimento, também havendo adoção, ou até mesmo nos casos de natimorto, e aborto não criminoso. O salário-maternidade é o único benefício previdenciário que integra o salário de contribuição. Sobre ele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO FORO REGIONAL DE XXXXX– ESTADO XXXX Autos no xxxxx xxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada ao final firmada, comparece respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 900, da CLT e 6o, da Lei no 5.584/1970, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, conforme articulado em anexo. …

Dez direitos da gestante, segundo a OMS 1 - Receber informações sobre gravidez e escolher o parto que deseja. 2 - Conhecer os procedimentos rotineiros do parto. 3 - Não se submeter a tricotomia (raspagem dos pêlos) e a enema (lavagem intestinal), se não desejar. 4 - Recusar a indução do parto, feita apenas por conveniência do médico (sem que seja clinicamente necessária). 5 - Não se submeter à ruptura artificial da bolsa amniótica, procedimento que não se justifica cientificamente

Faculdade Guanambi Curso de Direito Disciplina: Direito do Trabalho Docente: Adenilson Carlos Matos Costa Turma: 7º Semestre Discente/Grupo (máx 3): AMINADAB LIMA DAYANA DUARTE DOMINGOS NETO (+1,0) NOTA: 9,0 Avaliação da II Unidade (Valor máximo: 10,00) 1 - Defina as principais espécies de estabilidade / garantia de emprego da atualidade (no mínimo 4), citando o fundamento legal.Valor: 1,0. 1,0 Resposta: A estabilidade do emprego é uma medida utilizada para garantir…

EMPREGADAS DÓMESTICAS Os direitos e deveres dos empregados e empregadores, em relação as leis. Aline Dos Santos Rodrigues Silveira Andréa Batista dos Santos Fernanda Marin Fernandes Josiane Do Nascimento Mogi das Cruzes – 2013 Introdução Basicamente, neste trabalho sobre empregadas domésticas, contém informações sobre as mudanças gradativas de seus direitos e deveres em relação às leis, explicando, auxiliando

DIREITOS DA GESTANTE: CONHECER PARA EXIGIR Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero Universidade Federal de Viçosa Viçosa - MG Produção: Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG Paula Dias Bevilacqua DVT - UFV Alice Inês de Oliveira e Silva NIEG - UFV Maria de Fátima Lopes DED - UFV Marisa Barletto DPE - UFV Eleniz Soares Lisboa DED - UFV Alice Assis Carvalho DED - UFV Silvano Souza Dias DGE - UFV Arte e diagramação:…

Direito do Trabalho Princípios da relação de trabalho: - Principio da proteção: principio indubio pro operário, da condição mais benéfica, da norma mais favorável. Art. 620 da CLT. Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. Principio da proteção: idéia de reequilíbrio entre empregado e empregador. Se subdivide em mais 3 sub princípios : 1) Principio da aplicação da norma mais favorável: mais benéfica para o…

Antes era restrita a declaração de direito às classes nobres, a primeira declaração para todas as pessoas foi editado no estado norte americano de Virginia; depois em 1987 proclamada à independência e criação da fundação de direito (Republica Federativa do Brasil). Na idade media predominava a monarquia surgiu à declaração de direito para combater os abusos. As declarações de direito no século 18 e 19 limitava-se ao poder do Estado, e passou a ter punho social. Karl Marx e Friedrich…