Estabilidade Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DE CIDADE/ ESTADO CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA, (nacionalidade),(estado civil), médica, portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente

seu ex-empregador que afirmou não existir nenhuma irregularidade, pois como a aposentadoria extingue o contrato de trabalho por iniciativa do empregado, permitindo o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, a “multa” de 40% incide apenas sobre o período posterior à aposentadoria. Diante do caso apresentado, responda justificadamente se José Carlos tem direito a alguma diferença a título de indenização compensatória de 40% do FGTS, indicando se as informações…

segunda-feira, 12 de março de 2012 DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO GERA ESTABILIDADE? Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE HUMANAS CURSO DE DIREITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego Projeto de

SEGURANÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR POR WEDLLA FÉLIX COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES –CIPA O que é? Quando constituir a CIPA? Duração Atribuições Garantias A estabilidade não é sinônimo de arbitrariedades por parte do empregado, ele é representante dos trabalhadores e somente por isso torna-se estável, não se trata de uma garantia pessoal. ESTABILIDADES Estabilidade definitiva: Também chamada de absoluta, pois não depende de nenhuma condição para que

Alegou ainda, a Presidente da Creche que estava sendo realizado o Processo Seletivo, quando tomou-se conhecimento da gravidez da funcionária contratada e que, devido à legislação brasileira, a mesma não poderia ser demitida. Em relação à estabilidade da funcionária grávida, assiste razão à Presidente da Creche. Do mesmo modo, é possível a contratação temporária para atender urgência ou necessidade excepcional. A justificativa apresentada foi o fato de preencher a vaga na…

remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da…

- Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; - Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; - 01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; - Décimo Terceiro Salário, pago da seguinte forma: metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro. - Vale transporte para deslocamento casa/trabalho e vice-versa; - Férias de 30 dias. Nos…

Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Biguaçu, 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc Giselle…