Esta Tística

conteúdo legitimador), e aceitar que os conteúdos sejam impostos, de forma existencial e fáctica, pela prática e decisões dos agentes políticos e administrativos (positivismo sociológico). A constituição é, ainda hoje, uma garantia, mas a função garan-tística não é incompatível com a materialização da lei fundamental. b) A «desmaterialização da constituição» «instrument ofgovernment» (HENNIS) através da sua redução a Ainda com alguns pontos de contacto com a anterior está a concepção…