Dominandos os bárbaros -pena de morte

sugerem Bowker e Star (1999, p. 26), cada vez mais habitamos, e aprendemos a pensar, as categorias produzidas pelos esquemas classificatórios. Numa “sociedade classificatória”, tais esquemas formais e informais fornecem as grades que nos formam, ao mesmo tempo em que nós os formamos. Eles fazem dos “seres humanos” uma gama de “nós” e “eles”. Usamo-los para juntar, dividir e juntar novamente as pessoas, para criar segmentações úteis entre grupos. Não há nada mais humano do que classificar, e nada potencialmente mais destruidor do ser humano. Ao cumprirmos as tarefas que tornam possível a vida, produzimos centenas de esquemas classificatórios. Tentamos solidificar Tradução de Paul Freston os aspectos úteis desses esquemas, e elaboramos práticas para administrá-los como parte da definição e da resolução de problemas. Nas tarefas diárias, a forma como classificamos – o número de modos de classificação que estabelecemos e a tolerância diferenciada com que os tratamos – produz conseqüências positivas e negativas para a maneira como seres humanos dentro e entre populações navegam as percepções alheias sobre o “real”, o “bem” e o “mal”. Esquemas classificatórios locais, usando modos alternativos de classificação, cedem o passo à infra-estrutura cada vez mais complexa e intricada de um sistema classificatório internacional. O modo singular de classificação desses esquemas diminui a margem para o pensamento criativo das populações. Os povos, como cidadãos das unidades…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

RESUMO - LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUCIOÇÃO” DE J.J. GOMES CANOTILHO1. CAPÍTULO INTRODUTÓRIO (f. 15) I – O ensino e a teoria 1. Orientação profissional e discurso académico (f. 17) O livro, ante os “novos constitucionalismos” e novos “desenhos” para as instituições políticas, pretende: - o repensamento dos problemas de direito constitucional; - fornecer uma abordagem universitária dos principais tópicos de direito constitucional; - problematizar uma…

PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios. Robert Alexy – Três Fases ●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica” Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma influencia direta sobre o…

de editarem suas próprias leis, de acordo com as competências fixadas pela CF. EQUILÍBRIO FEDERATIVO (PACTO FEDERATIVO) Apesar de serem autônomos, os entes da Federação têm que obedecer aos princípios e regras da CF/88 a fim de manter o equilíbrio federativo. INTERVENÇÃO: INSTRUMENTO PARA MANTER O EQUILÍBRIO FEDERATIVO A CF/88 prevê que, se houver risco à manutenção do equilíbrio federativo, é possível a utilização de um mecanismo chamado de “intervenção”. A finalidade da…

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…

1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO ..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2 -QUE DIREITO PARA O ESTADO?…

ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2 -QUE DIREITO PARA O ESTADO?............................................................................................................. 3…

ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2 -QUE DIREITO PARA O ESTADO?............................................................................................................. 3…

inicial de seu desmembramento sob o prisma dos princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição, primeiramente definindo estes e apresentando as alegações dos Ministros do STF sobre o tema, e finalmente, manifestando opinião acerca do tema, de acordo com a doutrina e jurisprudência apresentada. 2 – Mensalão O mensalão, segundo palavras do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público…