RESUMO fls. 15 a 65 - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - J.J. Gomes Canotilho

RESUMO - LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUCIOÇÃO” DE J.J. GOMES CANOTILHO1.

CAPÍTULO INTRODUTÓRIO (f. 15)

I – O ensino e a teoria

1. Orientação profissional e discurso académico (f. 17)

O livro, ante os “novos constitucionalismos” e novos “desenhos” para as instituições políticas, pretende:
- o repensamento dos problemas de direito constitucional;
- fornecer uma abordagem universitária dos principais tópicos de direito constitucional;
- problematizar uma disciplina estruturalmente formativa para todos aqueles que desejam aprender os fundamentos básicos da organização da “cidade”.
O Paradigma formativo é o da Faculdade de Direito de Coimbra: “formar juristas críticos e consciências pensantes e não meros oficiais de diligências jurídicas”.
É voltado para a orientação acadêmica e profissional.
Pela orientação académica, visa proporcionar um discurso com um nível teorético-científico (no plano dos conceitos, da construção, da argumentação) que compense a cegueira do mero utilitarismo e evite a unidimensionalização pragmaticista do saber jurídico e, não apenas, um saber colocado diretamente ao serviço do jurista prático e suas necessidades (orientação profissional).
O ensino universitário não deve antecipar ou substituir quer os estágios profissionais quer a riqueza da vida.

2. “Leitura dogmática” e “leitura teorética” (p. 18)

A dogmática constitucional procura auxiliar o jurista constitucional, fornecendo-lhe esquemas de trabalho, regras e técnicas, modos de argumentação e de raciocínio indispensáveis à “solução” ou “decisão”, justa e fundamentada, dos “casos” ou problemas jurídico-constitucionais.
A teoria visa proporcionar uma reflexão sobre o modo e a forma como o direito constitucional e a ciência do direito constitucional compreendem seu objeto de estudo e cumprem as respectivas tarefas nos planos pedagógico e científico.
A necessidade da “dogmática” e da “teoria” não implica qualquer distanciamento perante as