Esquema Direito Constitucional

Assunto : Estado de direito Referência : Joaquim José Gomes Canotilho , Estado de direito Corpo : Segundo Canotilho, há três condições básicas para um Estado ser considerado Estado de Direito, sendo essas: estar sujeito ao direito , atuar através do direito e positivar normas jurídicas informadas pela idéia de direito. Estar sujeito ao direito significa que o poder político não é um poder livre, ou seja, os Estados, os governantes, as autoridades, obedecem às leis, não estão…

auto-executáveis). José Afonso da Silva, um jurista especialista em Direito Constitucional considera todas as normas constitucionais como auto-aplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo jurídico, seja em maior ou menor grau). As normas constitucionais que não produzem a plenitude em seus efeitos por um todo, precisarão de alguma complementação pelo legislador. 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA. São aquelas que…

PREPARAÇÃO 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 2.1. Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública: Princípios…

“Poderes Constituídos sem povo continuam não criar nada de novo.” O grande mestre do Direito Constitucional, José Afonso da Silva, citando Pontes de Miranda, conceitua a Intervenção como o “ato político que consiste na incursão da entidade interventora nos negócios da entidade que a suporta”. (Curso de Direito Constitucional Positivo, 2009, pag. 484). Buscando aproximar o conceito do referido termo com o que estabelece a nossa Constituição Federal, preferimos citar também a…

PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL A constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas, regem o comportamento da sociedade de um determinado país que esta submetido à ela. Entretanto, a constituição diferencia-se dessas outras normas pelo fato de encontrar se no topo do ordenamento jurídico, portanto todas as outras normas são hierarquicamente inferiores à ela e portanto devem estar de acordo com a mesma. Porém, a constituição…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

A mutação constitucional e os limites semânticos do texto Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães1 Resumo O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e sua relação com os limites semânticos do texto, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of…

O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO: Cada momento constitucional vê_se caracterizado por uma compreensão paradigmática do dereito no processo histórico,o que confere uma perspectiva à “praxis” da sua criação e aplicação. Desde o movimento constitucionalista que promoveu a limitação do poder estatal,três foram os principais paradigmas captados oportunamente para delinear os contornos do Estado e as atribuições de sua competência:o liberal de direito,o…

História do Direito pela Università degli Studi di Firenze, com período de estágio doutoral na Université Paris Descartes-Sorbonne (2007-2008). Estágio pós-doutoral (2010) junto ao Departamento 'Teoria e Storia del Diritto' da Università degli studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Instituição (2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito…