Esquema Direito Constitucional

Eficácia das Normas Constitucionais A classificação adotada majoritariamente, inclusive na Corte Constitucional é aquela proposta pelo mestre José Afonso da Silva, que estabelece que a três espécies de normas constitucionais: a) normas constitucionais de eficácia plena, b) normas constitucionais de eficácia limitada, e c) normas constitucionais de eficácia contida. a) Normas constitucionais de eficácia plena: São normas de aplicabilidade imediata, integral, não dependendo da edição de…

TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA TERMINATION OF THE EFFECTIVENESS OF TAX RES JUDICATA IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF FREE COMPETITION Anderson Ricardo Gomes Procurador da Fazenda Nacional Mestrando em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília Especialista em Direito Tributário pela UnB – Universidade de Brasília SUMÁRIO: Introdução; 1 Coisa julgada tributária; 1.1 Relação jurídica tributária como uma relação continuativa (sucessiva ou de trato sucessivo); 1.2 Coisa…

aplica a justiça política, os dois princípios de justiça) Rawls entende a maneira como as principais instituições políticas e sociais interagem formando um sistema de cooperação social. Nela, definem-se os termos equitativos: especificam-se os direitos e deveres que deverão ser garantidos, regulam-se a divisão de bens e a distribuição de encargos. A estrutura básica é uma caracterização vaga, formada pela constituição política, pelas formas de propriedade, pela estrutura da…

TABELA DE ESPÉCIES DE RIBUTOS Abaixo um esquema geral das espécies tributárias no Brasil, com a respectiva base legal (BORBA, 2005): Figura 8 – Quadro Geral das Espécies Tributárias Entre os elementos comuns aos tributos temos: Fato gerador – pode ser definido como manifestação exterior de riqueza decorrente da capacidade econômica do contribuinte. Base de cálculo – grandeza que dimensiona a manifestação econômica do contribuinte. Alíquota – percentual que incide sobre a base de calculo

Aplicabilidade das Normas Constitucionais De acordo com a classificação adotada pelo direito brasileiro, as Normas Constitucionais classificam-se em: Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Normas Constitucionais de Eficácia Contida e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada. As Normas Constitucionais de Aplicabilidade Imediata e Eficácia Plena são aquelas produzem, ou possui os meios necessários para produzir, os efeitos a que se destinam imediatamente após a entrada em…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1) O que justifica os vários conceitos de Constituição? R.: Porque são pontos de vista, cada um vê a constituição de modo diferentes, e isso são apenas tese, e em teses não existe correta e incorreta. 2) Por que LA SALLE diz que a Constituição Federal é sociológica? R.: Para La Salle uma Constituição tem que corresponder aos anseios real e efetivo da sociedade, cujas raízes estariam nos fatores reais de poder que regem uma determinada…

se aplica a justiça politica, os dois princípios de justiça) Rawls entende a maneira como as principais instituições politicas e sociais interagem formando um sistema de cooperação social. Nela, definem-se os termos equitativos: especificam-se os direitos e deveres que deverão ser garantidos, regulam-se a divisão de bens e a distribuição de encargos. A estrutura básica e uma caracterização vaga, formada pela constituição politica, pelas formas de propriedade, pela estrutura da economia,…

PIBIC/CNPq/IBMEC-RJ Bolsas de Iniciação Científica – Relatório Final 2013/2014 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM COMPARATIVO DO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NOS EUA E NO BRASIL. Título do Projeto: Aluno: Yuri Abreu de Campos Viana Curso: Direito Orientador responsável (seguido da maior titulação): Daniel Brantes Ferreira Doutorado Três palavras-chave: Constitucional. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Sumário Capítulo 1…

SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 Introdução O tema do seminário é Intervenção Federal; com ênfase ao pedido de intervenção federal nº5179/DF, motivado pelo envolvimento do governador José Roberto Arruda e vários outros políticos em um esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que foi investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Iremos discorrer sobre a operação e o mensalão, que deram origem ao Pedido de Intervenção, bem como, a petição seguida pelos votos

UNEMAT – Campus Universitário de Pontes E Lacerda Curso de Bacharelado em Direito Warley Moreira da Silva Roni Yoshimo Direito constitucional I Pontes e Lacerda – MT 2015/1 Analise das constituições Brasileiras anteriores a 1988 Orientador Prof. ª Jeison Almeida Pontes e Lacerda – MT 2015/1 Apresentação. No…