Esquema Direito Constitucional

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

1. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA CLASSIFICAÇÃO POR JOSÉ AFONSO DA SILVA 2. O autor José Afonso da Silva (jurista, especialista em Direito Constitucional) em sua obra a Aplicabilidade Normas Constitucionais, analisa a eficácia das normas Constitucionais na sociedade brasileira. A partir de uma perspectiva jurídico-científica, ele às classifica em normas Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. As normas Constitucionais de princípios podem ser…

Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto MAIO DE 2013 UNIVERSIDADE PUC MINAS BETIM Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito | 13 de abril 2013 | Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar

DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. Princípio da Unidade da Constituição Sabe-se que a Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros que existem, no que concerne a um determinado ordenamento jurídico. Todas as normas devem estar de acordo com ela, visto que direta ou indiretamente é a partir dela que são criadas todas as outras, formando-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não…

Quais as classificações das normas constitucionais na literatura de José Afonso da Silva? No Brasil, a melhor classificação, que é inclusive abraçada pelos tribunais superiores, vem de José Afonso da Silva1, quanto ao tema de aplicabilidade das normas constitucionais, este é de grande importância no direito brasileiro, pois a CF/88 não é mera norma de Direito, mas o sustentáculo que dá coerência lógico-normativa a todo sistema infraconstitucional e distinta em três categorias: a) Normas de

Eficácia das Normas Constitucionais Bem vindo ao Espaço dos Concursos, Analisarei hoje o tema eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Ressalto que o tema é usualmente explorado tanto pelas provas da ESAF, do CESPE e da FCC. Existem diversas classificações que tratam da aplicabilidade das normas constitucionais, entretanto, a classificação mais exigida nos concursos foi consagrada por JOSÉ AFONSO DA SILVA que divide a aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e…

Aplicabilidade das normas constitucionais. Conceito: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto…

Princípios da Interpretação Constitucional PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO É um princípio autônomo de interpretação. O princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existentes. PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO Concebido por Konrad Hesse, impõe-se que na interpretação da Constituição "os bens constitucionalmente protegidos, em caso de

emenda constitucional restabelece as eleições diretas a presidência e prefeituras consideras ‘areas de segurança nacional’ pelo Regime Militar. Em 88 e promulgada a nova Constituição do país. O governo Sarney era visto como um governo que fazia vista grossa para Corrupção crescente do país. Conseguiu que o Congresso estendesse seu mandato de quatro para cinco anos, finalmente em novembro de 1990 é eleito senador pelo Amapá ( continua lá até hoje!) Novos Partidos -A emenda…

Classificação das Normas Constitucionais: A classificação pensada dividiu as normas constitucionais em normas de eficácia plena, de eficácia contida e, por fim, de eficácia limitada. 1.0 – LIMITADAS: São normas que têm aplicabilidade imediata, independem, portanto que qualquer regulamentação posterior para sua aplicação, todavia, podem ser modificadas pela via Emenda Constitucional. Maria Helena Diniz traz, ainda, outra classificação que são as normas de eficácia absoluta, ou