Esquema Direito Constitucional

adquirido o direito. Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Portanto, para efeito do pagamento em dobro, todos os valores a que o empregado tem direito como o salário, as médias de variáveis, os adicionais previstos na legislação (noturno, insalubridade, periculosidade e etc.) e o 1/3 constitucional, devem ser considerados. Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3…

adquirido o direito. Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Portanto, para efeito do pagamento em dobro, todos os valores a que o empregado tem direito como o salário, as médias de variáveis, os adicionais previstos na legislação (noturno, insalubridade, periculosidade e etc.) e o 1/3 constitucional, devem ser considerados. Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3…

como o “julgamento do mensalão” teve seu embasamento no suposto esquema de corrupção entre vários integrantes do Poder Executivo e Legislativo, e também entre funcionários de empresas igualmente envolvidas. O maior caso de julgamento no STF, assim considerado pela mídia e ate mesmo pelos integrante daquela, teve seu apogeu no julgamento, que mostrou, enfim, a prevalência dos conceitos principiológicos constitucionais. Pelo esquema armado, envolvendo diversos membros dos Poderes…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO Prof. Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A…

Como estudar para a OAB: diferentes maneiras de estudar! Como professora de Direito ouço sempre dos meus alunos que a carga de conteúdo para ler é muito grande, que eles não tem tempo e todas as outras queixas recorrentes. Ler demais cansa, concordo, mas não se pode parar de estudar, principalmente quando se está estudando para o Exame de Ordem. Neste caso o aluno precisa diversificar as formas de estudos. Mas que maneiras de estudar para a prova da OAB? Fica a dica! Metodologia para a…

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. P. 91 a 96. DOUGLAS DA SILVA RICCI1 José Afonso da Silva nasceu em Pompéu – MG, 30 de abril de 1925, é um jurista brasileiro, mineiro, especialista em Direito Constitucional. É graduado pela Universidade de São Paulo, e é também livre docente pela mesma universidade, da qual é professor titular aposentado e onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico,…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis PARCIAL 01 Metodologia: a turma será divida em grupos de 04, 05 ou 06 alunos. Um aluno será sorteado para responder uma das questões abaixo relacionadas. Os demais membros do grupo serão avaliados pela resposta do aluno sorteado. Se este não souber a resposta, os demais poderão responder a pergunta, sendo avaliados pela metade dos pontos. A atividade será avaliada em 15 pontos. Leia o texto indicado…

economia Delfim Netto, da fazenda Ernane Galvêas e pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a conceder à Corretora de Valores Laureano um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros. Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente, foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Nossa breve história da corrupção…

A partir do momento em que as normas constitucionais forem colocadas no ordenamento, elas serão dotadas de eficácia, embora essa eficácia e aplicabilidade sejam em variados graus. O professor José Afonso da Silva formulou uma classificação dessas nomas quanto ao grau em: Normas constitucionais de ficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida e normas constitucionais de eficácia limitada. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que colocadas no ordenamento…

O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado