Trabalho De Direito Constitucional Analise Das Constituic Es Brasileiras

UNEMAT – Campus Universitário de Pontes E Lacerda
Curso de Bacharelado em Direito

Warley Moreira da Silva Roni Yoshimo

Direito constitucional I

Pontes e Lacerda – MT
2015/1

Analise das constituições Brasileiras anteriores a 1988

Orientador Prof. ª Jeison Almeida

Pontes e Lacerda – MT
2015/1

Apresentação.

No Brasil, tivemos sete constituições, uma no império de 1824 e seis na Republica 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Pode ser acrescentada ainda a Emenda constitucional de 1969 tendo em vista o número de alterações na constituição de 1967, se cada uma teve suas peculiaridades, o conjunto de textos foi marcado pela dissociação do Brasil real.

A constituição Imperial

O sistema foi estruturado pela constituição política do império do Brasil de 25/03/1824. Declara, de início, que o império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma nação livre e independente que não admite, com qualquer outro laço de união ou federação, que se oponha a sua independência. O território do Império foi dividido em províncias, nas quais foram transformadas as capitanias então existentes. Seu governo era monárquico hereditário, constitucional e representativo. O princípio da divisão e harmonia foi adotado como princípio conservador dos direitos dos cidadãos e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias que a constituição oferece, mas segundo a formulação quadripartida de Benjamin Constant: Poder legislativo, Moderador, Executivo e Judiciário.

O poder Legislativo era composto por duas câmaras a dos deputados eletiva e temporária e dos senadores que eram membros vitalícios nomeados pelo Imperador. O poder Moderador era exercido pelo Imperador como chefe supremo da nação. O executivo exercido pelos ministros de Estado, tinha como chefe o Imperador. O poder