Especies Orçamentarias

Portaria 340/2006 e alterações) CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA São representadas pelo conjunto de todos os recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindos de quaisquer fontes, a fim de acorrer às Despesas Orçamentárias e às despesas adicionais (aquelas aprovadas em leis especiais que suplementam o orçamento). RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Provenientes de recebimentos em dinheiro…

Orçamento Público Princípios Orçamentários Princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Segundo alguns doutrinadores, os princípios orçamentários não têm caráter absoluto ou dogmático, tendo divergências sobre estrutura e conceitos. Entretanto, abordaremos, a seguir, aqueles aceitos pela maioria dos doutrinadores. Princípio da anualidade/periodicidade O orçamento deve ter vigência limitada a um…

Aula 06 Curso: Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA - Com videoaula Professor: Sérgio Mendes 021.870.463-11 - Jacyane Vilarinho moura Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA Auditor do Estado Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ........

elaboração da Lei Orçamentária para 2008 e de sua respectiva execução. ARNO HUGO AUGUSTÍN FILHO Secretário do Tesouro Nacional CÉLIA CORRÊA Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. RECEITA 2.1 CONCEITO - ENFOQUE PATRIMONIAL 2.2 REGULAMENTAÇÃO 2.3 RECONHECIMENTO DA RECEITA. 2.4 CONCEITO - ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO 2.4.1 Regulamentação 2.4.2 Contabilização 2.4.3 Receita Orçamentária…

efetuação de controle também sobre o orçamento publico e sobre os atos praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. O manual aqui apresentado representa o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentarias, financeiras e patrimoniais da entidade publica, com o objetivo de retratar a saúde financeira, sendo relatórios de saídas para a analise e tomada de decisão por parte de seus usuários da informação contábil. Segundo a NBC T…

de recursos para sua abertura. Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise. I Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária. II Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. III Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica. Assinale: Escolher uma resposta. a. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Resposta correta: se apenas as afirmativas I…

discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas. O balanço orçamentário discrimina, no seu lado direito, as receitas orçamentárias, e no seu lado esquerdo, as despesas orçamentárias, a exemplo do balanço patrimonial da Lei das S/A. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas,…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ELEITORAL RESTRIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra

ES/EP: 9281/2009 Nº de autos: 271/00 - Ordem Orçamentária: 1/2011 Nº do Protocolo Geral: 4423 - Data do Protocolo: 17/09/2009 Nº de autos antigos: 2000.003847 602012000003847 Autor(es) : REINALDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado(s): RUY MAURÍCIO DE MOURA http://www.tjsp.jus.br/Shared/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=36937 2.Taquaritinga Ordem de Pagto.: 1/1987 - Natureza: OUTRAS ESPÉCIES - ES/EP: 4665/1985 Nº de autos: 766/79 - Ordem Orçamentária: 1/1987 Nº do Protocolo Geral:…

as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução. É um quadro com duas seções, em que se distribuem as receitas e as despesas. Na seção da Receita Orçamentária, a primeira coluna apresenta a Previsão Inicial, a segunda a Previsão Atualizada, a terceira coluna a Receita Realizada e a quarta correspondem à diferença entre as receitas previstas e as realizadas. Na seção da Despesa Orçamentária, a primeira…