Especies Orçamentarias

(Lato) – é toda a entrada ou ingresso de recursos que a qualquer titulo integra ou adentra aos cofres públicos, sem qualquer contrapartida existente no passivo. Como exemplo podemos elencar as cauções, fianças, depósitos, antecipações de receita orçamentárias, operações de créditos, e demais receitas que por conseguinte tem o caráter meramente devolutivo. - restrito – é representado por toda entrada ou ingresso de recurso que são incorporados ao patrimônio publico sem compromisso de…

Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar o Orçamento Público, sua relevância, seus aspectos, conteúdo e espécies; - conhecer os princípios constitucionais orçamentários, seu teor e localização no texto constitucional; - ter noções gerais dos instrumentos de controle e fiscalização da execução orçamentária e do papel dos Tribunais e Conselhos de Contas; - apreender o que é o Crédito Público (bem assim a Dívida…

desequilíbrio fiscal, e isso gerou as grandes dificuldades econômicas vividas pela União, Estados e Municípios. A LRF preocupou-se com algo até então inédito nas finanças públicas do Brasil, “a definição de critérios, condições e limites à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, implantando novos mecanismos de controle dos gastos públicos”. (MOTA, 2003). A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança de cultura no trato da coisa pública, mais especificamente, do dinheiro…

plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos sociais. b) O tipo de receitas, despesas e princípios. c) Os créditos suplementares. d) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. e) A fixação de prazos além do exercício. a) anáfora b) anacoluto c) antítese d) catacrese e) hipérbole 14. A formalização legal das leis orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá. 15. As etapas da gestão da receita pública orçamentária…

FERNANDES THIAGO ANDRE ANSELMO VITOR CESAR FREITAS DE ANDRADE RELATÓRIO DE ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE FLORIANÓPOLIS, SC 2011 IZABEL LOLLI SAVI LUIS ANTONIO FERNANDES THIAGO ANDRE ANSELMO VITOR CESAR FREITAS DE ANDRADE RELATÓRIO DE ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Relatório de Análise Orçamentária do Município de Belo Horizonte - MG, relacionado à disciplina Contabilidade Pública…

que orientam a provisão orçamentária para premiar o mérito de seus funcionários: se a folha de pagamento prevista para o ano fiscal corrente é de R$ 1 milhão, por exemplo (e se os negócios são estáveis, se a economia também for estável e se houver disponibilidade financeira da empresa), a mesma estabelece uma percentagem fixa para aumentos de mérito e de promoções para o próximo ano fiscal. Se a percentagem fixada for de 5%, deverá ser reservada uma provisão orçamentária no valor de R$…

4. 3.5. 3.6. 3.7. Conceitos/Classificação ........................................................................................................... 17 Etapas da Receita Orçamentária ........................................................................................... 20 . Reconhecimento da Receita Orçamentária .......................................................................... 22 Destinação de Recursos…

crescimento ordenado da cidade. O clima pitoresco e de ares londrinos, traz à cidade um charme especial, tornando-a agradável para se viver e trabalhar com qualidade de vida. Tem suas matas e várzeas consideradas muito bem preservadas, com várias espécies de animais e pássaros silvestres. A cidade tem potencial de crescimento nas áreas de turismo ecológico, indústria de confecções, indústrias gráficas, empresas de transporte e logística, entrepostos (hubs), piscicultura intensiva,…

Clássico/Tradicional; Desempenho; Programa; e Base Zero. A espécie utilizada atualmente no Brasil é o Programa: além de informações financeiras sobre receitas e despesas, contém os programas de ação do Estado, pela identificação de projetos, , planos, objetivos e metas. 4- PPA- Plano Plurianual: é um instrumento de programação econômica e das ações governamentais, ele define o planejamento de atividades governamentais; LDO- Lei das Diretrizes Orçamentárias: apresenta um conteúdo voltado…

o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis, ou seja, no final do exercício apresenta os resultados comparativos entre a previsão e a execução orçamentária, registrados. A partir da definição supra, determine o que é orçamento público? O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das…