Erro Sobre Elementos Do Tipo

Bibliografia : Manual de Direito Penal – Doutor Figueiredo Dias Textos dos Drs. Rui Pereira, J. A. Veloso, Claus Roxin, Sónia Reis Dicionário de DP e DPP dos Drs. Henrique Eiras e G. Fortes Apontamentos e resumos do curso, passíveis de eventuais erros ("errare humanum est"), "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, FORMAS DO CRIME Iter criminis – Nuda cogitatio > actos preparatórios > tentativa > consumação …

Erro de Tipo É a falsa percepção da realidade sobre um dos elementos que compõe o tipo penal, sempre exclui o dolo, exclui o fato típico. Tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do delito - ERRO DE TIPO - quanto sobre a ilicitude da ação – ERRO DE PROIBIÇÃO. 1- Essencial: não tinha com não se encontrar naquela situação. a) Invencível/inevitável/escusável - exclui o dolo e a culpa. b) Vencível/evitável/inescusável - exclui o dolo, mas não exclui a culpa. 2-…

TEORIA DO ERRO. ERRO DE TIPO ESSENCIAL E ACIDENTAL 1. Conceito de Erro. O erro que vicia a vontade, aquele que causa uma falsa percepção da realidade tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do tipo - erro de tipo - quanto sobre a ilicitude da ação - erro de proibição. O erro de tipo atua no âmbito do fato típico do crime, agindo sobre o dolo e a culpa, enquanto que o erro de proibição atua na culpabilidade, excluindo ou não a Potencial Consciência da Ilicitude. 2. Natureza…

Erro de tipo e erro de proibição Erro de tipo Ocorre quando agente pratica uma conduta ilícita, que por erro, acredita ser lícita. O erro incide sobre o dolo, vale dizer, sobre a vontade livre e consciente de praticar o crime, ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto e eventual, respectivamente) |_ se inevitável - isenta de pena |_ se evitável - poderá diminuir a pena de 1/6 a 1/3 Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui

incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva em consideração os elementos estruturais que compõem infração penal, prevalecendo fato típico, ilícito e culpável. (ESTRUTURA) ex: carro Formal: carro é o que a revista diz ser carro em forma de carro Material: carro é um instrumento do homem moderno que…

Programa – Direito Penal 1- Erro de tipo. Espécies de erro: essencial (que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal, ou seja, sobre elementares ou circunstâncias do tipo penal) e acidental (erro que recai sobre elementos não essenciais do tipo, ou sobre o movimento de execução do crime). a. Erro de tipo essencial. Conseqüência: exclui o dolo (ou a culpa, conforme o caso), afastando o próprio tipo penal. O agente não quer praticar o delito, mas, por erro, acaba o…

após a conduta, chama-se “superveniente”. TIPICIDADE O tipo é o modelo descritivo da conduta contido na lei. O tipo legal é composto de elementares e circunstâncias. Elementar: Vem de elemento, que é todo componente essencial do tipo sem o qual este desaparece ou se transforma em outra figura típica. Justamente por serem essenciais, os elementos estão sempre no caput do tipo incriminador, por isso o caput é chamado de tipo fundamental. Existem, no entanto, algumas figuras típicas

aspectos mais relevantes da culpabilidade, uma parte da matéria dentro do universo do Direito Penal. Buscará a abordagem preliminar sobre a matéria, não tendo a intenção de esgotar o estudo, pois não se tem a intenção de apresentar a última palavra sobre o assunto, mas se tem a intenção de orientar o intérprete, para que esse possa obter o correto significado sobre a culpabilidade. A abordagem se inicia pelo princípio da culpabilidade, que é o norteador da seara do direito. Em seguida,…

ERRO DE TIPO Art.20 O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 3.1 CONCEITO DE ERRO DE TIPO Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora. Em face do erro de tipo, não há a finalidade típica…

trabalho abordaremos os aspectos principais sobre os artigos 20,21,29,. Erro sobre elementos do tipo Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Além do erro sobre elementos do tipo, também trata do erro sobre a ilicitude do fato, quando a…