Culpabilidade

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Culpabilidade
I – BREVE INTRODUÇÃO
O presente trabalho dedica-se a apresentar os aspectos mais relevantes da culpabilidade, uma parte da matéria dentro do universo do Direito Penal. Buscará a abordagem preliminar sobre a matéria, não tendo a intenção de esgotar o estudo, pois não se tem a intenção de apresentar a última palavra sobre o assunto, mas se tem a intenção de orientar o intérprete,para que esse possa obter o correto significado sobre a culpabilidade. 
A abordagem se inicia pelo princípio da culpabilidade, que é o norteador da seara do direito. Em seguida, serão apresentadas as teorias, os conceitos, as definições e a estrutura da culpabilidade. O tema tratado é interessante e curioso, pois para a teoria geral do Direito Penal, a culpabilidade é de extrema importância, mesmose trabalhando num ambiente de elementos abstratos.

II – PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
Pois bem. Começando com o princípio da Culpabilidade, versa o doutrinador Rogério Greco, que a “Culpabilidade diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta levada a efeito pelo agente que, nas condições em que se encontrava, podia agir de outro modo”.
Na precisalição de Miguel Reale Júnior, “reprova-se o agente por ter optado de tal modo que, sendo-lhe possível atuar de conformidade com o direito, haja preferido agir contrariamente ao exigido pela lei”. Continua dizendo que “a culpabilidade é um juízo sobre a formação da vontade do agente”.
Para completar o entendimento doutrinário, vejamos as palavras de Assis Toledo, in verbis:
“Deve-se entender oprincípio da culpabilidade como a exigência de um juízo de reprovação jurídica que se apoia sobre a crença – fundada na experiência da vida cotidiana – de que ao homem é dada a possibilidade de, em certas circunstâncias, agir de outro modo.”

Diante de todos esse conceitos, dados em nossa doutrina, é de fácil percepção que o Princípio da Culpabilidade, nada mais é do que o poder de escolha do homem entreagir de acordo com a lei, ou contrariamente a ela. Caso o agente, podendo agir em conformidade com a lei, aja contrariamente a ela, será reprovado por essa atitude, ou seja, terá um juízo de reprovação.

III – CONCEITO DE CULPABILIDADE
Como conceituado no tópico anterior, a culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Naslições de Welzel, “culpabilidade é a reprovabilidade” da configuração da vontade. Toda culpabilidade é, segundo isso, culpabilidade de vontade. Somente aquilo a respeito do qual o homem pode algo voluntariamente lhe pode ser reprovado como culpabilidade.
Vale ressaltar, que conforme preconiza Von Liszt, “é pelo aperfeiçoamento da doutrina da culpa que se mede o progresso do direito penal”. E aculpabilidade, desde Von Liszt e Beling, veio progredindo com o surgimento de várias teorias que, ao longo dos anos, tiveram por meta não somente aperfeiçoá-la, mas encontrar o seu verdadeiro sentido.

III.1 – LIVRE ARBÍTRIO E DETERMINISMO
Para darmos continuidade ao presente estudo, vejamos um princípio filosófico, sociológico e psicológico conhecido como liberum arbitrium, ou Livre Arbítrio.Duas teorias, surgidas por intermédio de correntes distintas, procuram justificar esse juízo de censura.
A primeira, fruto da Escola Clássica, prega o livre arbítrio, sob o argumento de que o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas. O fundamento da responsabilidade penal está na responsabilidade mora do individuo, sendo que esta, ou seja, a responsabilidade moral, tem por base o LIVREARBÍTRIO.
Moniz Sodré preleciona:
“Este livre arbítrio é que serve, portanto, de justificação às penas que se impõem aos delinquentes como um castigo merecido, pela ação criminosa e livremente voluntária. Só é punível quem é moralmente livre e, por conseguinte, moralmente responsável, porque só estes podem ser autores de delitos. Se o homem cometeu um crime deve ser punido porque estava em...
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