A culpabilidade

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Eduardo Faria de O. Campos
2º ano de Direito Matutino




Direito Penal
A Culpabilidade










LONDRINA
SETEMBRO DE 1999





























Sumário

Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 TeoriaPsicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista 15 Teoria adotada pelo Código Penal na ótica de Paulo Costa Jr. 16 Elementos da culpabilidade 17 Da imputabilidade 18 Causas de exclusão da imputabilidade 19 Actio libera in causa 19 Da culpabilidade – Coação irresistível 21 Da culpabilidade – Obediênciahierárquica 22 Obediência hierárquica como excludente de culpabilidade 23 Da culpabilidade – Doença mental 24 Da culpabilidade – A menoridade 25 Da culpabilidade – A emoção e a razão 26 Da culpabilidade – A embriaguez 28 Conclusão 30 Bibliografia 31
Introdução

A palavra culpa nasceu significando “ofensa” ou “ferida”. De acordo com Civoli, devia importar numa compreensão extensiva,abrangente não só do fato produtivo de um dano mas, também, do estado psíquico do agente que o produziu.
O tempo avançou e mais tarde passou a designar o elemento moral da ação ou da omissão lesiva, eqüivalendo, assim, à culpabilidade.
A culpa acompanha o Direito desde seus primórdios. No código de Manú, por exemplo, a culpa não se distinguia do caso em si, mas de condições nas quais o crime erapraticado, tendo em vista particularidades como a casta à qual pertencia o criminoso.
A estatização do exercício da pena trouxe equidade no tratamento da culpa
Neste trabalho vamos abordar as concepções da culpabilidade e suas teorias.




















“Sob a ponte da Justiça passam todas as dores,
todas as misérias, todas as aberrações, todas as
opiniõespolíticas, todos os interesses sociais. Justiça
é compreensão, isto é, tomar em conjunto
e adaptar os interesses opostos: a sociedade
de hoje e a esperança de amanhã.”
Mauro Capelletti, jurista italiano

“A História tem demonstrado que onde a
lei prevalece, a liberdade individual do
homem tem sido forte e grande o progresso.
Onde a lei é fraca ou inexistente, o caos
e o medo imperam e oprogresso humano
é destruído ou retardado”.
Earl Warren (ex-pres. Suprema Corte dos EUA)
Conceito de Culpa

As palavras culpa e culpado têm sentido comum ao indicar uma pessoa responsável por uma falta, uma transgressão, uma violação à norma, ou seja, por Ter praticado um ato condenável. Se é culpado quando se causa um dano, uma lesão. Tal resultado só pode ser atribuído a quem deu causa aodano se essa pessoa pudesse ter procedido de outra forma, se pudesse com seu comportamento Ter evitado a lesão.
No Direito Penal da Antigüidade, a responsabilidade penal decorria do simples ato lesivo, sem que se indagasse da culpa do autor da conduta. Percebeu-se, porém, no decorrer da evolução cultural, que somente podem ser aplicadas sanções ao homem causador do resultado lesivo se, com seucomportamento, poderia tê-lo evitado. Não se pode intimidar com proveito o homem com a ameaça da pena simplesmente pelo resultado de sua conduta. Ao contrário, a intimidação é apenas eventualmente eficiente quando se ameaça o homem com pena pelo que fez (e poderia não Ter feito) ou pelo que não fez (mas poderia fazer), evitando a lesão a um bem jurídico. Isso significa que é necessário indagar se ohomem quis o resultado ou ao menos podia prever que esse evento iria ocorrer. Torna-se assim indispensável, para se falar em culpa, verificar se no fato estavam presentes a vontade ou a previsibilidade. Desses elementos (vontade e previsibilidade) surgiram dois conceitos jurídico-penais importantes: o dolo (vontade) e a culpa em sentido estrito (previsibilidade). O crime pode, pois, ser doloso...
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