Teoria do crime

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TEORIA DO CRIME

Nexo Causal: É o elo de ligação que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico. O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado.
Teoria da equivalência dos antecedentes
O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoriaprega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado ingressa na cadeia causal. Não se pode, portanto, desconsiderar como causa nenhum fato, ainda que seja ínfimo para a eclosão do resultado.

A teoria da conditio sine qua non não leva a nenhum absurdo punitivo.

Estabelece-se um nexo físico, havendo uma relação de causalidade. É necessário, também,fixar o nexo normativo, ou seja, deve haver dolo ou culpa.

O critério da eliminação hipotética pode ser chamado como o critério do “finja que não ocorreu”, ou seja, se o desaparecimento da causa fizer com que desapareça o resultado, significa que a causa não provocou o resultado.

Teoria da imputação objetiva
Essa teoria é adotada por alguns doutrinadores. Segundo ela, não basta a relaçãocausal para que se estabeleça o nexo causal, devendo haver um ingrediente normativo. Para a existência do nexo causal, é necessário que o agente crie uma condição de risco excepcional. Não basta a pessoa contribuir casualmente para o resultado, deverá haver um risco anormal.

Concausa: É uma causa que concorre paralelamente à conduta, contribuindo para a produção do resultado. A reforma penal de 1984abandonou totalmente o conceito de concausa. Se foi adotada a teoria da conditio sine qua non, não há por que fazer diferenciação entre causa e concausa, tendo em vista que tudo o que acontecer para a produção do resultado será considerado causa.

Espécies de causa

São duas as espécies de causa:

- causa dependente: é aquela que se encontra dentro da linha de desdobramento normal daconduta. É aquela que será uma decorrência lógica da conduta, encadeamento causal previsível e esperado. As causas dependentes jamais rompem o nexo causal (Ex.: o agente atira na vítima, ocorre a perfuração do tórax, o rompimento de artérias, a hemorragia interna, a morte);

causa independente: é aquela que se encontra fora da linha de desdobramento causal da conduta. É uma conseqüência imprevisível,inesperada, da conduta. Por essa razão, a causa independente, por si só, poderá produzir o resultado. A causa independente se destaca da conduta, ou seja, não se sabia que, ao praticar a conduta, haveria a causa.

Existem duas espécies de causas independentes:

-causa absolutamente independente: além de produzir sozinha o resultado, tem uma origem completamente diversa da conduta, ou seja,ocorreria ainda que a conduta nunca tivesse sido praticada (Ex.: o agente planeja a morte da vítima; quando esta está passando, antes de o agente atirar, a vítima sofre um ataque cardíaco e vem a falecer.

Independentemente da conduta, o resultado aconteceria);

- causa relativamente independente: produz por si só o resultado, contudo se origina da conduta, ou seja, a causa apareceu por contada conduta e após, inesperadamente, produziu o resultado.

As causas independentes podem atuar antes, depois ou durante a conduta. Quando a causa ocorre antes da conduta, chama-se “preexistente”.

Quando ocorre ao mesmo tempo que a conduta, chama-se “concomitante”.

Quando ocorre após a conduta, chama-se “superveniente”.

TIPICIDADE

O tipo é o modelo descritivo da conduta contido na lei.O tipo legal é composto de elementares e circunstâncias.

Elementar: Vem de elemento, que é todo componente essencial do tipo sem o qual este desaparece ou se transforma em outra figura típica.

Justamente por serem essenciais, os elementos estão sempre no caput do tipo incriminador, por isso o caput é chamado de tipo fundamental.

Existem, no entanto, algumas figuras típicas descritas...
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