Teoria do crime

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DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL
TEORIA DO CRIME

T EORIA DO CRIME

A
elementos

e

teoria

crime

para

pressupostos

do

que

ou
se

delito
possa

estuda

reconhecer

todos

os

que

foi

praticado um crime.
Muito embora aqui no Brasil boa parte da doutrina
ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e
antijurídico - certo é que essacontrovérsia sobre ser o delito
bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não
se discute que crime, pelo menos em seu conceito formal, analítico,
possui

três

pressupostos

ou

três

requisitos:

conduta

típica,

antijurídica e culpável.
Nosso estudo partirá desse pressuposto que CRIME é
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL.
Na teoria do crime, serãoestudados esses três
elementos com suas respectivas características: o fato típico, a
ilicitude e a culpabilidade do agente. Tudo isso é necessário para
que se reconheça, no mundo exterior, o acontecimento criminoso.
O
culpabilidade

argumento

requisito

do

daqueles

crime,

aplicação da pena, não convence.

mas

que
sim

não
mero

consideram

a

pressuposto

deIsto porque, na realidade, é

evidente que a culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena,
porque a pena é conseqüência que advém da prática de um crime.

Mas

a culpabilidade é tão pressuposto de aplicação da pena quanto à
ilicitude, porque sem esta não há crime.

FATO TÍPICO
A dogmática dividiu o fato típico em direito penal
em quatro partes com vistas a facilitar o seu estudodidático.
São partes do fato típico:


conduta em seu sentido jurídico penal;

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DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL
TEORIA DO CRIME



relação de causalidade (nexo causal);



resultado e;



tipicidade.
Deve-se observar que a própria divisão do crime é

meramente didática, porque obviamente o crime é um acontecimento
único,

indivisível,

não

se

tem

comoprecisar

em

que

momento

o

sujeito ingressa no fato típico e depois passa para a ilicitude, e
posteriormente para a culpabilidade.

Tudo isso ocorre no mesmo

instante.
É fundamental, para constatar a incidência da lei
penal que, primeiro, se verifique se houve um fato típico, se é
ilícito, produziu resultado, sendo culpável o agente.
Conduta é toda ação ou omissão humana,dotada de
voluntariedade e consciência e que tenha dado causa a produção de
um resultado típico.

Desse conceito se extrai a inadmissibilidade

da pessoa jurídica praticar um crime.

FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DA CONDUTA
A conduta penalmente relevante pode se manifestar
de forma ativa, quando há um movimento qualquer do agente percebido
pelo mundo exterior – ação – recebendo o nome de condutacomissiva.
A
mediante

uma

segunda

inação,

forma

quando

se

de

manifestação

estará

diante

de

pode
uma

se

dar

conduta

omissiva.
A conduta comissiva em direito penal implica na
existência de um tipo penal proibindo a conduta.

O crime comissivo

é aquele em que o comando normativo do tipo penal espera de todos
nós uma abstenção.

Na verdade, otipo de um crime comissivo não

espera ação alguma, ele espera uma inação um não agir.
No crime de homicídio – matar alguém – o comando
da norma é não matar alguém.

É essa a mensagem emanada do tipo

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DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL
TEORIA DO CRIME

penal e quando o sujeito não cumpre essa abstenção, essa inação,
ele estará vulnerando a norma exposta no art. 121.
O comandonormativo é sempre trocado.

Em um crime

de ação, o sistema jurídico espera de todos uma inação.
E,
contrário.

nos

crimes

omissivos,

acontece

justamente

o

Quando se pune em direito penal uma omissão é porque a

ordem jurídico-penal aguardava uma ação, havia uma ação esperada
que

quando

não

praticada

viabiliza

o

surgimento

de

um

crime...
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