Erro Negocio Juridico Autor Jose Afonso Da Silva

discutia a revisão das mesmas com base em infringência dos preceitos legais que vociferam contra a prática insidiosa de anatocismo, e cobrança de juros abusivos, expurgando, conseqüentemente, os valores cobrados indevidamente, a retirada do nome do autor, ora recorrido, dos órgãos fiscalizadores de crédito, o não desconto direto em instituição bancária para fins de pagamento à administradora, e, por fim, o pagamento em dobro dos valores despendidos injustamente. Tergiversa a apelante…

requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, aprovado com nota máxima pela Banca Examinadora composta pelo Prof. Plínio Saraiva Melgaré (orientador), Prof. Francisco José Moesch e Prof. Wremyr Scliar, em 20/06/2011. Acadêmica do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – PUCRS. Contato: riti_fagundes@yahoo.com.br 2 condenado pela participação em esquema de venda de…

atuais. O instituto da responsabilidade civil é tratado com abordagem teórica e jurisprudencial, para aclarar situações controvertidas que se manifestam diariamente no universo jurídico. A concessão de licenças edilícias é tematizada a partir da análise dos elementos e pressupostos dos atos administrativos. O liame jurídico que se estabelece entre a Administração Pública e o Administrado é delineado à luz do princípio da boa-fé e do direito adquirido. Também não se descuidou de…

Diretório de Artigos Gratuitos Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Por que publicar artigos? Autores Populares Artigos Populares Publicar Artigos Login Login através de Cadastro Olá área do Autor Saír Parte superior do formulário Email Senha Salvar os dados Esqueceu a senha? Parte inferior do formulário Home > Direito > Legislação > Direito à saùde na constituição federal de 1988 Direito à saùde na constituição federal de 1988 Publicado em:…

tomador do empréstimo é destinatário final no sentido de que é o último destinatário daquela relação de consumo. Uma vez que utilize os recursos constituirá outras relações completamente desvinculadas da anterior (5). Também admite aquela aplicação José Geraldo Brito Filomeno (6) quando afirma que as instituições financeiras prestam serviços lato sensu aos consumidores quer quando prestam serviços aos seus clientes (cobrança de contas, expedição de extratos, etc.) quer quando concedem…

valores (deve valer para todos os ramos do direito inclusive o privado).Em face do ocorrido, ficou claro que o Estado deveria ser um parceiro na proteção do direito fundamental (perspectiva positiva) frente ao ataque ocorrido por terceiros, numa relação jurídico-privada, sendo que, compete ao Estado de zelar e fazer cumprir os direitos fundamentais. Houve uma expansão na eficácia dos direitos fundamentais e diante da existência da colisão de direitos fundamentais, ao decidir, o…

A pessoa jurídica tem domicílio? 27. Como podem ser classificados os bens? 28. O que é fato jurídico? 29. O que é ato jurídico? 30. Qual a diferença entre ato e fato jurídico? 31. Como são classificados os atos jurídicos? 32. O que é negócio jurídico? 33. Quais são os elementos necessários para dar validade aos negócios jurídicos? 34. Quando os atos praticados não serão considerados atos ilícitos? 35. Qual a noção de contrato?

se preocupou em inserir o consumidor no amparo das garantias fundamentais e no princípio da ordem pública, ordenando ao Estado a elaboração do Código de Defesa do Consumidor, ato que foi considerado um marco histórico na sociedade. José Geraldo Brito Filomeno[1] lembra que a sensibilização dos "constituintes de 1887/88, foi obtida por unanimidade na oportunidade do encerramento do VII Encontro Nacional das (...) Entidades de Defesa Do…

Mestre em D ireito pela J ú n io r P U C /S P Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo V ice-reitor do C entro U niversitário Alvares Penteado - UniFECAP A Manole Copyright © Editora Manole Ltda., 2004, por meio dc contrato com o autor. Capa: Nelson Mielnik e Sylvia Mielnik Editoração e Projeto Gráfico: JOIN Bureau CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. M981p Mussolini Júnior, Luiz Fernando Processo administrativo tributário.…

CIENCIAS CONTÁBEIS JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJO AFONSO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Londrina 2012 JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJO AFONSO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho de ........ apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de ......... Orientador: Prof. Londrina 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................. Erro!…