Envolver Alegação De Violação A Direito Fundamental De Terceira Geração

DIREITO do CONSUMIDOR Intensivo III Prof. Fabrício Bolzan 2010 DIREITO do CONSUMIDOR Fabrício Bolzan Bibliografia: Cláudia Lima Marques- Manual de Direito do Consumidor- Editora RT Sérgio Cavaliere EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Três revoluções influenciaram o Direito do Consumidor: a) Revolução industrial (aço/carvão) Com esta revolução, houve um aumento demográfico nos grandes centros urbanos. Este deslocamento para a zona urbana gerou um aumento no

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 6 DE JULHO DE 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Escher e outros, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May

DIREITO AMBIENTAL – PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@uniara.com.br CURSO: DIREITO 2.ª SÉRIE/2015 FEVEREIRO/2015 UNIARA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – ARARAQUARA/SP AULA 1 – A A – EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL “A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural),…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS MESTRADO EM DIREITO CIÊNCIAS JURÍDICAS LISBOA 2014 1 UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS Dissertação apresentada ao curso de Mestrado na área de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, referente ao ano letivo de 2011/2012, sob

sócio-administrador de Peixoto & Schultz Peixoto Advogados Associados, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES. Sumário: 1. Introdução. 2. A quota condominial – conceito. 3. Abuso do condômino inadimplente. 3.1. Juros moratórios e multa por atraso no pagamento da quota condominial. 3.2. Perda do direito de votar e ser votado em Assembleia. 3.3. Multa pelo reiterado…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). …

Direito Humano à Educação Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa Organização: Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa Coordenação Editorial: Denise Carreira, Laura Bregenski Schühli e Salomão Ximenes Autores: Ester Rizzi, Marina Gonzalez e Salomão Ximenes Colaboração: Denise Carreira e Suelaine Carneiro Revisão: Silmara Vitta Projeto Gráfico e Editoração: SK Editora Ltda. Ilustração: Cristiano Suguimati Impressão e Acabamento: Maxigrafica Cooperação: Unesco Apoio institucional:…

tradição? 44 c) O proprietário de um terreno, que, ao construir sua casa, agindo de má-fé, invade o terreno lindeiro em área superior à sua vigésima parte, tem direito de adquirir a parte invadida, mesmo contra a vontade do respectivo dono? 49 d) Quais são os requisitos do (a) usucapião ordinário (a)? Explicar cada um deles. 60 3. DIREITO DE VIZINHANÇA 73 a) Pode o vizinho entrar no pátio do seu lindeiro para realizar alguma obra no seu imóvel? 73 b) Que providências pode tomar o…

BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre, sob a orientação do Professor Dr, Ari Possidônio Beltran FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO…