Estupro, distúrbio mental ou não

considerar os limites de responsabilidade e de capacidade de entendimento e de autodeterminação no momento da ilicitude, somente assim as exigências legais para inimputabilidade, imputabilidade e semi-imputabilidade deverão ser cumpridas Para a existência do crime, necessariamente precisa-se da culpa, do sentido de culpabilidade, aspecto subjetivo do delito, elemento que concerne a intenção do fato e tem como características: 1- Aspecto intelectual: ter consciência do ato antijurídico: 2- Aspecto afetivo: quando o indivíduo tem vontade de dirigir suas ações com uma finalidade O doente mental quando pratica uma ilicitude, principalmente um ato de violência, falta-lhe consciência da ilicitude ou grave prejuízo na vontade. MIGUEL CHALUB (2007, p. 64-71) afirma que os doentes mentais, principalmente os esquizofrênicos, os portadores de transtorno bipolar, retardo mental grave e os dementes, estes quando cometem crime, podem, em decorrências de graves prejuízos em diversas funções mentais, não entender o que está cometendo ou não ter controle sobre as suas atitudes. Silva em seu livro Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro(2005), aponta que indivíduo mentalmente saudável é aquele que compreende que não é perfeito, não pode agradar a todos, enfrenta as mudanças e desafios, e quando percebe que algo está errado, procura ajuda para lidar com a situação. Diz também Distúrbio Mental, é o desvio de comportamento dito como normal pela sociedade, é…

fase inicial foi muito influenciada pelo ideário positivista, importante nesta época, que privilegiava o método científico empregado pelas ciências naturais, Foucault, 1996 (apud JACÓ-VILELA, 1999). López (apud JACÓ-VILELA, 1999), defensor da cientificidade da psicologia na aplicação de seu saber e de seus instrumentos junto às instituições jurídicas, escreveu o “Manual de Psicologia Jurídica” (1945), que teve grande repercussão no ensino e na prática profissional do psicólogo, até…

específica da saúde, em vários contextos, com intervenções cujo objetivo é reduzir o sofrimento do paciente, sempre visando a complexidade do homem e a subjetividade do ser. Intervenções nos níveis individual, grupal, social ou institucional, que implicam em variados dispositivos clínicos, já consagrados ou em desenvolvimento, tanto preventivamente, como em diagnóstico ou curativo. A atuação da psicologia clínica contribui para a promoção de mudanças e transformações, que resultam no…

é o ato que o homem executa visando transformar conscientemente a natureza. Marx (1983, p. 149), diz que o trabalho “é uma ação em que o homem media, regula e controla seu metabolismo com a natureza”. A origem do trabalho encontra-se na necessidade de a humanidade satisfazer suas necessidades básicas. Friederich Engels (s/d, p. 270) afirma que “o homem modifica sua relação com a natureza devido ao trabalho” e assim é que ele busca dominar a natureza, transformando-a em proveito próprio.…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS CURSO DE PSICOLOGIA JESSICA BEATRIZ DE ALMEIDA KUINDY LESLYE MARY DE ANDRADE NEGRÃO GENONI LETICIA SCUDELER VALDOMIRO MHAIRA VASCONCELLOS A PSICOPATIA E O SERIAL KILLER OURINHOS-SP 2012 JESSICA BEATRIZ DE ALMEIDA KUINDY LESLYE MARY DE ANDRADE NEGRÃO GENONI LETICIA SCUDELER VALDOMIRO MHAIRA VASCONCELLOS A PSICOPATIA E O SERIAL KILLER …

as considerações metodológicas, é importante citar o que Miguel Chaia diz em seu livro Arte e Política a respeito do artista que, por sua retoma o contexto entre o fazer artístico e o agir de forma política: Pensar o artista como um resistente, paradoxalmente, permite retornar à idéia de que “toda a arte é política” – no sentido de prática artística, individual ou de grupo, afetando o espaço coletivo – ao supor que a ação e a proposta do artista portam…

o juiz poderá recusar a homologação, se os interesses dos filhos menores não estiverem sido devidamente contemplados (código civil, artigo 1574 parágrafo único, e 1584). Não subsiste portanto, a regra do artigo 10 da lei do divorcio, segundo a qual os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.1 A Síndrome da Alienação Parental começa a despertar atenção, pois a sua prática vem sendo denunciada de forma recorrente. Sua origem está ligada a intensificação das…

manicômio a que chamavam Dar al-Maristan. (Espinosa, 2000) Na Espanha, no ano de 1410, em Valência, Frei Juan Gilabert Jofre, que pertencia à ordem da Graça, dedicada ao resgate de prisioneiros, fundou a primeira instituição consagrada à assistência dos doentes psíquicos. (Espinosa, 2000) Em 1425, Afonso V de Aragão funda o asilo de Saragoça, que, séculos mais tarde, seria elogiado por Pinel pela forma como ali se praticava a teraia ocupacional. Até o ano de 1527…

depoimentos dos habitantes do local do crime. Médicos neurologistas e psiquiatras forenses são entrevistados para tentar traçar o perfil de uma mente assassina. Como já foi dito no Brasil essa classificação não é usada, mas recentemente foi validada a Escala Hare. 2.3 A ESCALA HARE No Brasil a doutora Morana, a pouco tempo, conseguiu a validação da Escala Hare (ou PCL-R), adaptando-a a realidade Brasileira. A Escala Hare é um meio que psiquiatras e médicos forenses têm para…

ao menor. Taborda e Abdalla-filho abordam o assunto afirmando que toda decisão judicial deverá buscar o melhor para a criança e o adolescente. No caso da separação consensual ou litigiosa, por exemplo, o juiz poderá recusar a homologação, se os interesses dos filhos menores não estiverem sido devidamente contemplados (código civil, artigo 1574 parágrafo único, e 1584). Não subsiste portanto, a regra do artigo 10 da lei do divorcio, segundo a qual os filhos menores ficarão com o cônjuge…