empresarial falencia caderno ou coletanea exercicios

Empresarial falencia semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? Dissolver a sociedade não coloca fim as responsabilidades dos sócios de uma sociedade empresária, logo, não é solução para a inadimplência gerada. O fato da sociedade empresaria ser de pequeno porte, não a exclui da possibilidade de ser incluso no plano de recuperação judicial, extrajudicial ou falência, conforma art 1 da Lei 11.101/2005. QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto: A) Os empresários de pequeno porte. (demais são exclusos conforme Art 2 da Lei 11.101/2005) B) As empresas sociedades de economia mista. C) As empresas públicas. D) As instituições financeiras. Semana Aula: 2 CASO CONCRETO: Celpar, Centrais Elétricas do Pará, privatizada no final da década de 90, encontra-se em Recuperação Judicial desde fevereiro de 2012. Caso estivesse na situação anterior, Empresa Pública poderia ter tido o benefício do Instituto da Recuperação Judicial? As…

DIREITO EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS – ICMS/DF AULA 3 ANTÔNIO NÓBREGA E RICARDO GOMES Prezados Alunos! Chegamos ao nosso 3º Encontro (3ª Aula)! Apenas nos encontramos na Aula 0, não foi? Nas Aulas 1 e 2 tiveram a tutoria e o ensino do grande e competente amigo Antônio Nóbrega! Por ora, a partir da Aula 3 até a Aula 5 nos encontraremos aqui. No meio tempo do lançamento do Curso, o Concurso do ICMS/DF teve uma forte reviravolta de datas, inclusive com suspensão temporária do certame. A prova…

Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns.…

SANTOSVIOLAÇÃO DO SIGILO EMPRESARIALNOVA VENÉCIA2013 ALLYNE PEREIRA DE PAULAELAINE SARTÓRIO BATISTA AMARALLETICIA RAQUEL DOS SANTOSVIOLAÇÃO DO SIGILO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito para obtenção de avaliação bimestralProfessor: LicinhaNOVA VENÉCIA2013 5029200-734695 00 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo…

faltando aqueles que, como Oscar Stevenson, o julga um crime contra a atividade empresarial. Estas divergências doutrinárias como não podiam deixar de ser, refletem-se nas diversas definições, que retratam, antes de tudo, a corrente a que se vinculam. De manifesta natureza econômica, o crime falimentar prescinde: a) Da existência de um devedor (empresário ou sociedade empresaria): b) De uma sentença declaratória da falência, ou concessiva de recuperação judicial ou extrajudicial:…

1. INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e…

XII – DIREITO EMPRESARIAL 1. Perspectiva Histórica. O Direito Empresarial nasceu com a evolução da sociedade empresarial no Brasil, vez que passamos a ter dois grandes grupos econômicos. De um lado estava a atividade comercial que foi por longo tempo o maior símbolo de desenvolvimento econômico nacional em razão da circulação de riquezas, e de outro lado, já por volta dos anos 80 (oitenta), a atividade de serviços que surgiu e se tornou à atividade econômica que mais cresceu no…

RECUPERACIONAL E FALIMENTAR - FALENCIA NO BRASIL No Brasil, a falência foi o primeiro inserido na terceira parte do código. Com o desenvolvimento da nossa sociedade, principalmente após a revolução Industrial, alguns institutos se mostraram necessários para que o empresário pudesse superar eventuais crises financeiras econômicas, o que em nosso país aconteceu com o advento do decreto 7.661/45, que passou a regular a falência e concordata. A concordata compreendia a possibilidade do…

(9,0) 03-10 -> Trabalho (1,0) 14-11 -> Prova (8,0) Trabalhos com consulta, em dupla ou trio. Outro ponto é todos trabalhinhos e não importa se tá certo. Lei 11.101 de 2005 1- Direito Comercial/Direito Empresarial Direito Comercial Figura central: comerciante Principal fonte legislativa: código comercial Inspiração Francesa Baseado na teoria dos atos de comércio. (Tudo aquilo que poderia ser mostrado como ato comercial). Ser comerciante ou empresário no Brasil…