Empresarial Falencia Exercicios

INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. O crime falimentar é, por excelência, concursual, face à correlação existente entre a falência e o crime falimentar, razão por que é a existência do crime falimentar está a depender da declaração da…

A sentença decretatória de falência na nova lei de recuperação de empresas Natália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior Resumo: O trabalho em apreço vislumbra analisar a sentença que decreta a falência, trazendo as inovações sobre o processo falencial inseridas na Lei n. 11.101/05, que excluiu o sistema de concordatas até então vigente no Brasil. A relevância do tema tem seu fundamento na introdução do falido e de seus credores no regime…

DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO P1 (Manual de Direito Comercial – Coelho, Fábio Ulhoa. 2013) Capítulo 1 Atividade do empresário: articular os fatores de produção que são QUATRO: 1) Capital, 2) Mão de obra 3) Insumo 4) Tecnologia Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. No início do

destaque. as clausulas abusivas são nulas, mas não invalidam todo o contrato. *Direito empresarial Empresa: atividade econômica organizada voltada ao fornecimento de bens ou serviços. - Distinção Empresa: é a atividade econômica exercida pelo empresário por meio de um estabelecimento. Empresário: é o sujeito de direito que explora a empresa por meio de um estabelecimento. Estabelecimento empresarial: é um objeto de direito utilizado pelo empresário para explorar a empresa.…

DIREITO EMPRESARIAL I Empresário Individual e Sociedade Empresária INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde…

Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da atividade empresarial das Sociedades Anônimas de capital aberto Aluno: Ana Flávia Vernaschi Maiara Dias Delgado Vanessa Laís Progianti Orientador: Professora Alessandra Benedito Campinas 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da atividade…

Direito Empresarial – Recuperação de Empresas Exercícios – Sentença de Falência 1) Em essência, há duas sentenças principais que pode o juiz proferir, diante de um pedido de falência: a) sentença denegatória da falência; b) sentença decretatória de falência. Em termos resumidos, em que consiste cada uma dessas sentenças. Esclareça em sua resposta o que pode levar o juiz a denegar o pedido de falência ou a decretá-la. Resposta: A sentença denegatória do pedido de falência é aquela…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA 01- Durante processo de falência: a) Fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Art. 6º da LRE: dispõe expressamente: A decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. 02- Contra decisão que decretar a falência poderá ser…

jurídicas Falência x Recuperação judicial (lei 11.102/2005) Relativa incapaz Absolutamente incapaz 16-18 anos Menos de 16 Ébrios habituais (bêbados) Doença mental Falência: todo patrimônio declarado falido arrecadado. Pagamentos dos credores. Recuperação Judicial: Somente os devedores viáveis economicamente, manter a empresa, plano de recuperação judicial. OBS: processo de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distancia – Polo Itapecerica da serra Direito Empresarial Trabalho de Direito Empresarial apresentado à Universidade Anhanguera - Uniderp como exigência parcial para obtenção em Tecnólogos, com habilitação em Gestão. Andréia P .G. Costa RA 7377583766 Adriana P. Gomes RA 7377583748 Amanda P. Gomes RA 7377583620 PÓLO ITAPECERICA DA SERRA 2013 Sumário Introdução