Empresarial Falencia E Recuperacao

trabalho não será capaz de esgotá-lo devido as suas limitações, no entanto, procura-se contemplar os aspectos entendido, por nós, como mais relevantes para um bom entendimento. A Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ou da sociedade empresária, contém disposições de natureza penal em seu Capítulo VIII. Do artigo 168 ao artigo 178 (Seção I), estão os tipos penais; do artigo 179 ao artigo 188 (Seção II),…

universidade cruzeiro do sul falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário INTRODUÇÃO............................

FACULDADE SÃO GABRIEL- NOVAUNESC CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCILINA: DIREITO EMPRESARIAL II ORIENTADORA: ROSIANY KARINE ATIVIDADE DISCENTE PROCESSO FALIMENTAR LEILA MARIA LIMA MOTA TERESINA DEZEMBRO/2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Direito Falimentar” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as…

Recuperação judicial: a lei 11.101/2005 como consolidação dos princípios da Ordem Econômica Constitucional RESUMO: O presente artigo visa caracterizar os princípios constitucionais da ordem econômica para demonstrar como a legislação complementar atua para concretizar e consolidar a aplicação destes princípios. Iremos nos ater à análise da Lei 11.101/05, principalmente ao instituto da recuperação judicial, como uma das principais intervenções estatais no âmbito da economia interna,…

destinadas a controlar o comércio e a circulação de bens de consumo desde mais de dois mil anos antes de Cristo, é certo que o Direito Comercial somente começou a adquirir alguma consistência a partir da Idade Média. 1 - Introdução ao Direito Empresarial 1.1 - Introdução O comércio na época era essencialmente marítimo e como não havia ainda um poder político que pudesse estabelecer regras gerais que abarcasse um número considerável de mercadores, ou que fosse substancialmente…

Falência: Conceito: É uma situação jurídica que decorre de uma sentença decretatória que é proferida por um juiz de direito quando uma empresa ou sociedade comercial não cumpre determinada obrigação patrimonial e então tem os seus bens alienados para que pague todos os seus credores. Pode também o juiz reunir, quando houver vários credores, todos os processos judiciais de cobranças de dívidas em torno de um processo principal para que assim sejam decididos por um único juiz para que…

CAMPO GRANDE DE ENSINO SUPERIOR TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA EXERCÍCIOS DE CONTEÚDO PROF: RODRIGO COUTO CORRÊA ACADÊMICO: MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO MOURA DIREITO NOTURNO - 7º SEMESTRE. RA: 61010000090 INTRODUÇÃO A origem etimológica da palavra falência vem do latim fallere que significa faltar, falhar, enganar, ou seja, é o descumprimento de uma obrigação ou promessa. A expressão, então, se tornou um termo técnico-jurídico, que expressava a impossibilidade, culposa ou fraudulenta…

A Preservação da Empresa sob o Enfoque da Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas Luiz Antonio Ramalho Zanoti1 André Luiz Depes Zanoti2 Resumo: Esta pesquisa científica teve o objetivo de analisar a preservação da empresa sob o ponto de vista da Lei n. 11.101/2005, denominada Lei de Falência e de Recuperação de Empresas. De início, fez-se uma avaliação em torno da importância social da empresa, bem como das eventuais conseqüências negativas na hipótese de sua extinção.…

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o…

cenários da falência e da recuperação judicial que estavam surgindo tendo em vista as alterações do mundo econômico. Dentre várias alterações, essa nova lei teve como objetivo preservar as unidades econômicas em suas dificuldades momentâneas. Neste estudo, abordaremos a eficácia dessa nova legislação neste novo cenário de crise econômica social, bem como analisar se os requisitos estabelecidos pela lei não se opõem a sua efetiva operatividade sobre os empresários brasileiros. II –…