Processo falimentar

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FACULDADE SÃO GABRIEL- NOVAUNESC
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCILINA: DIREITO EMPRESARIAL II
ORIENTADORA: ROSIANY KARINE

ATIVIDADE DISCENTE PROCESSO FALIMENTAR
LEILA MARIA LIMA MOTA

TERESINA DEZEMBRO/2011

RESUMO

Este trabalho discente aborda o tema “Direito Falimentar” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial.Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral, trazendo neste trabalho discente, algumas ponderações sobre o tema em questão e para que haja êxito neste trabalho, o mesmo foi desenvolvido sob forma bibliográfica,buscando entender o que é falência e os novos tipos de recuperação que a Lei 11.101 traz, tendo por base principal a referida Lei e na obra de Marcia Carla P. Ribeiro: Recuperação e Falência de empresas. Como resultado final foi observado que as mutações ocorridas na lei que trata da questão falimentar são caracterizadas por necessidade de servir como uma contribuição às empresas falidas, bem como aoscredores, e o mesmo tempo que pretende atender os interesses das partes bem como da sociedade.

01-DIREITO FALIMENTAR – BREVE HISTÓRICO

A falência economicamente falando é considerada como uma doença grave, ou seja, a falência nada mais é do que um processo de execução coletiva, ocorrendo arrecadação e venda judicial forçada de todos os bens do falido, para posterior rateio proporcional aoscredores, segundo a classificação estabelecida pela legislação. Assim sendo, segundo juristas renomados, o processo de falência compreende três fases, sendo a primeira, chamada de fase preliminar ou declaratória é o período que medeia o pedido inicial de falência até a sentença declaratória da falência. A segunda fase, nomeada de sindicância, cuida da arrecadação e guarda dos bens, livros edocumentos dos falidos; dos pedidos de restituição, embargos, alvarás e ações outras; da verificação e classificação dos créditos; da apuração de denúncias e investigação da conduta do falido. Assim, no decorrer da segunda fase, o processo falimentar é dividido e separado em três autos totalmente independentes: autos de declaração de créditos e autos de inquérito judicial. Já terceira e última fase, aliquidação, é a fase de venda dos bens arrecadados e pagamento dos credores. Etimologicamente, falência vem do latim falace (falta com o prometido, falha, omissão), e teve seu inicio no Direito Romano. Nesta fase, considerada como a fase mais primitiva do direito romano, o devedor insolvente permanecia em estado de servidão por sessenta dias para com credor. Não solvido o débito nesse espaço detempo, podia o credor vende-lo como escravo no estrangeiro ou até mesmo matá-lo, repartindo-lhe o corpo segundo o número de credores, numa trágica execução coletiva. Já na Idade Média, a falência é vista como um delito, cercando-se o falido de infâmia e impondo-lhe penas que vão da prisão à mutilação. Nas Ordenações Afonsinas, considerada o primeiro código impresso europeu, foram substituídas pelasOrdenações Manuelinas (previam que ocorrendo à falência o devedor seria preso até pagar o que devia aos credores), onde as leis tornaram-se iguais para todo o país impedindo, evitando assim, os abusos praticados pela nobreza no que diz respeito à sua interpretação. Essa ordenação

vigorou no Brasil até o ano de 1916, em decorrência do advento do Código Civil brasileiro. Já as Ordenações Filipinastiveram grande influência no Brasil devido o florescimento da Colônia e despertar das atividades mercantis e é nelas que se encontram regra mais clara acerca da falência, distinguindo-se a dolosa, a culposa e a sem culpa. Com a lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária pode-se organizar assuntos referentes a falência e...
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