Processo falimentar

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FACULDADE TEOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ – FATEP
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO


Nome do Aluno



PROCESSO FALIMENTAR
Etapas do Processo de Falência








Novo Repartimento
2011

FACULDADE TEOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ – FATEP
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Adrieli Câmara Stancini
Nome do Aluno

PROCESSO FALIMENTAR
Etapas do Processo de Falência




Trabalho apresentado no Cursode Administração, da Faculdade Teológica do Estado do Pará - FATEP, na disciplina de Direito Empresarial ao professor Sérgio Pery no Pólo de Novo Repartimento – PA.








Novo Repartimento
2011




















“A falência (...) é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuiçãoproporcional do ativo entre os credores”.

MAXIMILIANUS FÜHRER



Introdução 5
1.0 Conceito de Falência 6
1.2 Natureza e Causas de Falências 6
1.3 Tipos de falências de empresas 7
2.0 Pedido De Falência 7
2.1 Falência 8
3. Soluções voluntárias 10
3.1 Solução voluntária para manter uma empresa 11
3.2Extensões 11
3.3 Composições 12
3.4 Controle dos credores 12
3.5 Combinações deabordagens 13
4. Solução voluntária resultando em liquidação 13
4.1 Objetivos da liquidação 14
4.2 Organização para a liquidação 14
5. Reorganização em falência 14
5.1 Falência 15
5.2 Tipos De Petições 15
6.0 Procedimentos de Reorganização 15
7.0 Responsabilidade do Administrador Judicial 17
8.0 Liquidação em Falência 18
9.0 Isenção da Empresa 18
10.0 A Nova Lei de Falências 19CONCLUSÃO 22
BIBLIOGRAFIA 23

Introdução

Serão apresentadas nesse trabalho conceitos, características, requisitos e legislação adequada a formação do processo falimentar.
Existem várias teorias, conceitos, instrumentos e técnicas para se administrar de modo eficiente as finanças da empresa. No entanto, nem todas as empresas, mesmo se utilizando desses métodos, conseguem manter-se de modo adequado.Geralmente empresas abrem falência devido a uma causa ou uma seqüência de motivos. Muitas vezes a falência pode ser atribuída a fenômenos temporários, passíveis de serem superados com cooperação de terceiros. Em outros casos, podem-se empregar certos procedimentos legais de reorganização da massa falida e eliminação de suas deficiências detectadas. Se as falhas que levaram a empresa ao esgotamentonão puderem ser eliminadas, há procedimentos legais para a liquidação da empresa. Diante desta possibilidade, é necessário que estejamos orientados a respeito das conseqüências da falência e dos recursos que a empresa falida possui. Este conhecimento é importante não só quando uma empresa abrir falência, mas também quando a empresa for um credor de outra empresa nesta situação. A noção destesprocedimentos será útil para cobrar pelo menos parte da conta quando um cliente que deve dinheiro abre falência.
Utilizou-se de diversificados métodos na construção desse, dentre eles: pesquisa bibliográfica, sites e a discussão do referido assunto entre os componentes do grupo.
Espera-se que espectadores que visualizar esta obra, possam entender com mais veemência sobre o processo falimentar,sua legalidade e eventual forma de solução jurídica.









1.0 Conceito de Falência

Conceito – é o processo através do qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução. Se nem toda execução é falência, toda falência é execução: execução coletiva universal,abrangente de todos os bens e de todos os credores.
falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores.
Outros sinônimos de falência:
Quebra, uma vez que, a banca dos devedores...
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