Falencia

FCG - FACULDADE CAMPO GRANDE DE ENSINO SUPERIOR
TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA

EXERCÍCIOS DE CONTEÚDO

PROF: RODRIGO COUTO CORRÊA
ACADÊMICO: MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO MOURA
DIREITO NOTURNO - 7º SEMESTRE. RA: 61010000090

INTRODUÇÃO

A origem etimológica da palavra falência vem do latim fallere que significa faltar, falhar, enganar, ou seja, é o descumprimento de uma obrigação ou promessa.
A expressão, então, se tornou um termo técnico-jurídico, que expressava a impossibilidade, culposa ou fraudulenta do devedor pagar suas dívidas, e cumprir suas obrigações, em decorrência de insuficiência patrimonial, ou, financeira. O termo insolvência, surgiu pela primeira vez nas civilizações antigas, onde ante a ausência do cumprimento da obrigação, tinha o credor direito de coagir fisicamente o devedor, podendo este ser aprisionado e escravizado e até morto pelo seu credor, caso não pagasse o devido. No Egito a execução se fazia sobre os bens do devedor, mas se estes fossem insuficientes e falecendo o devedor sem solver suas dívidas, podia o credor tomar o defunto como forma de pagamento, a fim de privá-lo das honras fúnebres.
Na constância do Decreto-Lei nº 7.661/45, a ameaça da quebra era normalmente usada como forma de constranger o devedor a saldar a dívida. A falência como meio de cobrança era praxe perniciosa que desnaturava a ratio da lei. Para pôr fim a essa prática desleal e evitar que a falência continuasse sendo utilizada como meio espúrio de cobrança pelos credores, a Lei nº 11.101/2005 impôs um mínimo para legitimar o requerimento de quebra fundado na impontualidade. No regime antigo, em vez de utilizarem-se de ação própria, os titulares de créditos inexpressivos punham as empresas em risco valendo-se dos pedidos de falência como meio coativo de cobrança. Na maioria das vezes, o devedor empresário via-se obrigado ao depósito elisivo como única forma de evitar a bancarrota, sem ao menos responder à pretensão do suposto credor. Alguns tímidos, mas respeitados