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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas NOME Jéssica Caroline Lopes RA 1299483647 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 SUMÁRIO Capa 1 Sumário 2 Desenvolvimento 4-5 Considerações Finais 6 Referências Bibliográficas 7 Fontes 8 Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 - DOU: 30.11.2011 Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o § 2º do art. 61 e o § 3º do art. 62, ambos do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal; nos arts. 33, 34 e 35, incisos III e V, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; nos arts. 3º, 267 e 271 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; no Decreto nº 619, de 29 de julho de 1992; CONSIDERANDO…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas NOME Jéssica Caroline Lopes RA 1299483647 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 SUMÁRIO Capa 1 Sumário 2 Desenvolvimento 4-5 Considerações Finais 6 Referências Bibliográficas 7 Fontes 8 Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa…

BANDEIRANTE DE SÃO PAULO ADMINISTRAÇÃO / 4° SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO PROF.°: LIDIANE PIRES LOPES JÉSSICA DANIELA NERINHO DA SILVA RA: 4203780374 SÃO BERNARDO DO CAMPO AGOSTO/2013 As normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a…

2011. Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 61, § 2º e art. 62, § 3º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º,…

Índice 1. Noção 1.1 Firma 1.2 Denominação Social 2. Comentários aos Artigos referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito…

UNIDADE 3 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO NOME:GUILHERME BRAULIO DOS SANTOS RA:6450338864 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA TEMA 3 SANTO ANDRÉ 2014 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA TEMA 3 Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada á Anhanguera Educacional com exigência para a avaliação na Atividade de…

contábil. - Contribuição Sindical Patronal: considere aproximadamente entre R$100,00 a R$300,00 por ano de contribuição ao sindicato. Quando voce é funcionário de uma empresa tambem contribui para o sindicato com 1 dia de trabalho, só que é o sindicato dos trabalhadores e como empresa voce recolhe ao sindicato empresarial ou patronal. - Qual a diferença de uma sociedade e uma empresa individual? Planeta Contábil® ©2008 – Todos os Direitos Reservados…

Verificando-se que o ser humano é um ser social e que necessita de regras para sua sobrevivência em sociedade concluímos, ainda no semestre passado a seguinte afirmação: “ubi societas, ibi jus, ac potestas”, que significa; onde há sociedade, deve haver o direito mais poder. Esse poder dado Estado ocorre por meio de uma transferência do “poder” e está explícito no parágrafo único do art.1º da Constituição Federal nos seguintes termos: “Todo poder emana do povo, que o exerce por…

RELAÇÕES DE DIREITO E PRÁTICA EMPRESARIAIS Introdução ao estudo do Direito A palavra direito origina-se do latim: "directum", significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei, não é tarefa fácil definir o direito dada a variedade de visões. Não há consenso sobre o conceito de direito, mas é possível afirmar que o direito é o conjunto de normas que regulam a vida social, um instrumento necessário ao convívio social e que se caracteriza pelo caráter genérico e pelo caráter…