Elementos Fundamentais Do Tributos

–Auditoria Tributária .............................................................................................................. 19 Capítulo 5 – A Relevância das Auditorias de Tributos ................................................................... 19 Capítulo 6 – Técnicas Metodológicas Adotadas na Auditoria de Tributos ..................................... 21 Capítulo 7 – Prevenção Contra Fraudes e Sonegação Fiscal ......................................................... …

1 CONCEITO DE TRIBUTO O conceito de tributo está previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, sendo assim, vejamos o que demostra a letra da lei: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Além desta definição trazida pela legislação pátria,…

tributário; Conceito de tributo; Espécies de tributos; AULA 02: Princípios constitucionais tributários: legalidade; igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; AULA 03: Princípios constitucionais tributários: anterioridade; vedação do confisco; liberdade de tráfego; uniformidade tributária; AULA 04: Imunidades tributárias: recíproca; templos de qualquer culto; partidos políticos, entidades sindicais e instituições educacionais e assistenciais; AULA 05: Espécies de…

carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas classes contribuições. A evolução da tributação, se estabelece…

tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. As normas cíveis irão guiar o modo de ser e de agir do indivíduo, direitos e deveres, sem levar em conta sua cultura ou sua condição social. Fazendo, assim, com que o Direito civil seja um Direito fundamental ou comum entre todos os homens. 2. Direito comercial Durante o final da Idade Média, os mercadores, em face do sucesso do comércio, passaram a criar normas, com o objetivo de organizar as relações comerciais. Aos poucos, inúmeras…

constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. O conceito proposto destina-se a analisar a teoria da empresa no Direito Empresarial e sua interferência no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais complexas e de maior incerteza e que justifiquem maior detalhamento desta teoria para a sua adequada aplicação. Pode-se concluir que a empresa está caracterizada pelo exercício da sua organização, pois se todos os elementos…

Luiz Antônio Barroso Rodrigues. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011. 74p. : il. Bacharelado em Administração Pública Inclui bibliografia ISBN: 978-85-7988-117-6 1. Direito tributário. 2. Tributos – Legislação. 3. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 34:336.2 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães…

Tema: Tributos Federais Objetivo: Apresentar de forma sucinta um dos principais tributos do sistema tributário nacional. Justificativa: Analisar seus elemento como a hipótese de incidência, a base de cálculo e a alíquota são informações essências para o conhecimento de cada contribuinte. Introdução: Os tributos a seguir são de competência da União federal, e por isso são chamados de tributos federais. Desenvolvimento: IR: Trata-se de um tributo da modalidade imposto.…

princípio da estrita legalidade tributária”(BH, 1998) e “As exonerações do ICMS à luz dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa: o (des)caso de Minas Gerais” (BH, 2004), ambas de autoria de Raimundo Francisco da Silva, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais; Membro Efetivo do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais; Especialista em Direito Tributário e em Administração Pública; Professor de Legislação e Direito Tributário. 2 sociedade, e, no seu interesse,…

relatório ao professor da disciplina, de acordo com as normas da ABNT. • Os tributos que uma empresa deve pagar nos âmbitos federais, estaduais e municipais. TRIBUTOS FEDERAIS - PIS - Programa de Integração Social; - COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. TRIBUTO ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, regulamento aprovado pelo Decreto 45.490/00. TRIBUTO MUNICIPAL CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação…