Doutrinas Sociais

Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141). Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta. a) Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante. b) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de…

INTRODUÇÂO Este trabalho procurará demonstrar, que através da análise da doutrina e da jurisprudência, que este princípio não é ofendido quando se decreta uma prisão preventiva, posto que em determinadas circunstâncias o interesse público a justifica e o Estado não pode prescindir de mecanismos que possibilitem uma maior efetividade na aplicação do Direito Processual Penal. Todavia, com o crescimento das demandas judiciais essa prática vem se banalizando e os magistrados decretam prisões

Os usos e costumes é uma velha questão nos círculos pentecostais. Os usos e costumes fazem parte de todas as instituições e sociedades. Todas as igrejas têm as suas tradições, impostas ou espontâneas. Por muito tempo se confundiu costumes com doutrina, mas há diferenças significativas entre esses conceitos. O que é costume? O lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda definiu costume como “uso, hábito ou prática geralmente observada”1, o dicionarista Adriano da Gama Cury definiu, de maneira…

Do Estado liberal ao Estado social Introdução Na introdução, Bonavides ressalta o fato de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade quanto da…

Fundo público e política social: financiamento e alocação de recursos A política social como um mecanismo compensatório que não alteram profundamente a estrutura da desigualdades sociais. Recursos que poderiam contribuir para a ampliação do sistema de seguridade social, vem sendo utilizado, principalmente, para gerar o superávit primário. Assim, um dos grandes vilões do orçamento da Seguridade Social e das contas públicas em geral, no contexto brasileiro, é justamente esse mecanismo do…

e a doutrina moral individual, a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na politica. A ética é a doutrina moral individual, a politica é a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na politica. O Estado então, é superior ao individuo, portanto a coletividade e superior ao individuo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todos as necessidades, pois o homem, sendo maturidade animal…

ESTADO E DIREITO O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre Estado e Direito. Ambos representam uma realidade única? São duas realidades distintas e independentes? No programa…

sem inteligência e sem vontade; b) é necessário saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, para que não se incorra no gravíssimo erro de pretender o transplante, puro e simples, de fórmulas importadas, ou aplicação simplista de ideias consagradas, sem a necessária adequação às exigências e possibilidades da realidade social; c) esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de…

SOCIEDADE E O ESTADO: Com o fortalecimento da burguesia diante do corporativismo medieval, instaura-se o pensamento dualístico de sociedade-estado, sendo o primeiro o mundo onde o homem estabelece relações interpessoais, de cunho econômico, social e de trabalho (sociedade civil), e o segundo a instituição normativa, a ordem jurídica, a máquina do poder político e elemento de coação (estado). Segundo Rousseau, sociedade é o conjunto de grupos, onde, do conflito de interesses existentes,

1) O que se entende por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua…