Domínio Publico Internacional E O Patrimônio Comum Da Hum

CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais.…

SUB - SEÇÃO I DAS ZONAS URBANAS Art. 5º As Zonas Urbanas subdividem-se em Zona Urbanizadas e Zona de Expansão Urbana. § 1º - Zona Urbanizadas são as áreas caracterizadas pela contiguidade da edificações e pela existência de equipamentos públicos urbanos e comunitários, destinados ás funções de habitação trabalho, recreação e circulação. § 2º - Zona de Expansão Urbana são os espaços adjacentes ás zonas urbanizadas, constituídos por áreas livres ou ocupadas com baixa densidade habitacional

financeiros para tornar a tarefa da administração financeira mais fácil de ser realizada. Inicialmente, faz-se uma análise pela Contabilidade. Neste módulo o leitor terá noções sobre essa ciência, aqui ele verá como é a representação gráfica do patrimônio, sua divisão, as principais demonstrações financeiras de acordo com a lei 6404/76, dentre outros assuntos, possibilitando a compreensão de o porquê dos empreendimentos necessitarem desta ciência e a utilizarem nas tomadas de decisões.…

Contabilidade Geral: Ativo = Passivo + Patrimônio liquido Patrimônio liquido = Ativo – Passivo ATIVOS: São recursos postos à disposição da entidade capazes de gerar fluxo de caixa imediatamente ou no futuro, de forma direta ou indireta. ATIVO: Conjunto de bens e direitos (parte positiva). PASSIVO: São obrigações presentes, decorrentes de eventos passados, que se espera que resultem em saídas de caixa no futuro. PASSIVO: Conjunto de obrigações (parte negativa). PATRIMÔNIO LÍQUIDO:…

nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatário, e a legislação ordinária. § 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e…

reconhecimento oficial da importância do Barroco para a história da cultura brasileira. Centros históricos barrocos como os de Ouro Preto, Olinda e Salvador, e conjuntos artísticos como o doSantuário do Bom Jesus de Matosinhos, receberam o estatuto de Patrimônio da Humanidade pela chancela da Unesco, e essa herança preciosa é um dos grandes atrativos do turismo culturalno país, ao mesmo tempo em que se torna um ícone identificador do Brasil, tanto para naturais da terra como para os…

laboração da contabilidade , preparo e apresentação das D emonstrações C ontábeis , vislumbrando a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. P r incípio da Entidade O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de perten cer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou…

moldado e adaptado para atender as necessidades brasileiras, para o público voltado ao turismo de compras. Baseando-se em estudos de mercado voltados a área de hospedagem, com o dado de que na região do Brás visita-se aproximadamente cento e cinqüenta mil pessoas diariamente (quinhentas mil em datas comemorativas), para fins de compras, de diversas cidades e estados brasileiros e até de outros países, além de uma pesquisa aplicada ao público potencial com uma amostra de 162 pessoas,…

tornará ineficaz e falida. Todavia há de se observar que o administrador público não pode abrir mão da arrecadação, seja ela qual for o valor, a não ser através de lei que a defina, sobre penal de incorrer na, tão preocupante, improbidade administrativa. E mesmo que haja uma lei especifica sobre a dispensa de arrecadação de valor de pequena monta, esse valor ainda seria insignificante. Dessa maneira, o administrador público está vinculado à execução fiscal das dívidas dos usuários…

igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento) § 1o É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou…