Dominio X Posse

15 dias sob pena de multa de 10% e mais penhora de bens (art. 475 J); se eu tenho obrigação de entregar bens fungíveis e bens móveis determinado, terei a obrigação do 461-A - Técnica executiva de busca e apreensão de bens, e consequente imissão na posse. - A terceira possibilidade: não pagar, não se omitir e reagir!!!! O Réu tem 15 dias para querendo apresentar sua defesa em forma de embargos monitórios. (ATENÇÃO). 5. Embargos Monitórios Aqui nós temos uma discussão a tempos sobre a…

Ampliação do clássico, graças ao trabalho da doutrina. 3. Direito das coisas legal: Aquele regulado pela legislação. 3. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS: Código Civil, no livro III da Parte Especial. Os artigos 1.196 a 1.510 abrangem: I. a posse – II. a propriedade e III. os direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais sobre coisas alheias: I- Os de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art. 2.038, CC do 1916, arts. 678 a 694;…

inutilizada. 02. GEE – grau de eficiência na exploração A) produtos vegetais: quantidade colhida ÷ índice da região B) exploração pecuária: unidade animal ÷ índice da região (% de espaço que o animal precisa) A + B ÷ área efetivamente utilizada x 100 = deve ser maior ou igual a 100% Terras Devolutas Grau de afetação -comum – praças, ruas (usado a vontade pelo particular) -especial – INSS, univ. federal -dominical ou dominial – não tem afetação *a afetação se…

creditórios ocorre à extinção pela inércia do sujeito enquanto os reais se constituem até que se construa uma situação contrária em favor de outro titular. Diferem também em relação à posse, pois somente o Direito Real é suscetível, já que a posse é a exterioridade do domínio, nem todos os direitos reais comportam posse, por exemplo, a hipoteca. Ademais, há diferença quanto ao direito de preferência que é exclusivo do direito real de garantia consistindo na responsabilidade da…

aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Nem todos possuem esta capacidade. OBS: 1) Capacidade plena x capacidade limitada – quem tem as duas espécies de capacidade, tem capacidade plena. Quem só tem a de direito, tem capacidade limitada e necessita de outra pessoa que substitua ou complete a sua vontade, sendo por isso chamados de incapazes. 2) Capacidade x legitimação – capacidade não se confunde com legitimação, pois esta é a aptidão genérica para a prática de…

partes (comprador e vendedor). Na ocorrência de o vendedor não fizer a entrega, seja por meio de tradição no caso de bens móveis ou pelo registro do título aquisitivo no cartório competente no caso de bens imóveis, não poderá o comprador reclamar a posse. Afinal como já mencionado a obrigação contratual gera a expectativa do direito. Podendo o comprado apenas reivindicar o ressarcimento do valor pago mais perdas e danos. Porém existem causos em contrário, um bom exemplo é a compra e…

exclusão da garantia sem que o adquirente haja assumido o risco da evicção de que foi informado, em que haverá o direto do adquirente de reaver o preço que desembolsou. Art. 449, CC Requisitos da Evicção 1o – perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada. 2o – onerosidade da aquisição (art. 552, CC – isenta-se dos risco da evicção na doação pura, onde não exija-se nenhum encargo). 3o – ignorância pelo adquirente da litigiosidade da coisa (art. 457,…

da sociedade e a relação "senhor x súdito" era respeitada justamente pela tradição, pois ela legitima quem tem o poder para ordenar e, inclusive, dita o conteúdo das ordens. Diferentemente da dominação legal, não existe burocracia para designar os cargos administrativos. Em vez de uma ordem sistemática, é o senhor que forma o quadro administrativo, onde os mais próximos e dignos de confiança do senhor tomam posse de cargos mesmo sem…

no Brasil. O primeiro jogo de futebol no Brasil foi realizado em 15 de abril de 1895 entre funcionários de empresas inglesas que atuavam em São Paulo. Os funcionários também eram de origem inglesa. Este jogo foi entre FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE GÁS X CIA. FERROVIARIA SÃO PAULO RAILWAY. O primeiro time a se formar no Brasil foi o SÃO PAULO ATHLETIC CLUB (SPAC), fundado em 13 de maio de 1888. No início, o futebol era praticado apenas por pessoas da elite, sendo vedada a participação de…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…