Dominio X Posse

perfil de Paulo e Iran. PAULO IRAN KNOW HOW X X COMPARTILHAR CONHECIMENTO - X AMPLIAR CONHECIMENTO - - VISÃO GLOBAL E SISTEMÁTICA X X CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS X X TRABALHO EM EQUIPE - X COMUNICAÇÃO X X LIDERANÇA X - PROATIVO X X MOTIVAÇÃO - - DEFINIR PRIORIDADES X X ASSUMIR RISCOS - X FOCO NOS RESULTADOS X X INOVAÇÃO X - ATITUDE EMPREENDEDORA X X 4-Passo 2: Competências e Habilidades Compartilhar conhecimento Paulo x Iran - Paulo tem grande…

10 2.4 Tábua IV (De jure patrio - Do pátrio poder)........................................................11 2.5 Tábua V (De haereditatibus et tutelis - Da tutela hereditária)............................11 2.6 Tábua VI (De dominio et possessione - Da propriedade e da posse)................11 2.7 Tábua VII (De jure aedium et agrorum - Do direito relativo aos edifícios e às…

Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992; Considerando que as Áreas de Preservação Permanente-APP, localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

não se acorda o valor. (a administração publica deposita o valor que acha justo, aí ebtão o particular entra com uma ação para discutir o valor). É feito pelo poder judiciario (juiz). Todos os conceitos indeterminados serão alferidos pelo magistrado (x.: extensa área, considerável numero de pessoas), portanto pergunta-se se há constitucionalidade neste dispositivo, pois a CF não traz esse tipo de desapropriação, da mesma forma, não fala se pode ser usada em áreas públicas. § 5: O…

aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Nem todos possuem esta capacidade. OBS: 1) Capacidade plena x capacidade limitada – quem tem as duas espécies de capacidade, tem capacidade plena. Quem só tem a de direito, tem capacidade limitada e necessita de outra pessoa que substitua ou complete a sua vontade, sendo por isso chamados de incapazes. 2) Capacidade x legitimação – capacidade não se confunde com legitimação, pois esta é a aptidão genérica para a prática de…

Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992; Considerando que as Áreas de Preservação Permanente-APP, localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais…

abrangidos pelas florestas e pelas matas nele referidas (Mata Atlântica, Serra do Mar, Floresta Amazônica brasileira), também não impede a utilização, pelos próprios particulares, dos recursos naturais existentes naquelas áreas que estejam sujeitas ao domínio privado, desde que observadas as prescrições legais e respeitadas as condições necessárias a preservação ambiental” (STF RE 134297, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 13/06/1995) A propósito, tramita no…

este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso não haja o pagamento da dívida. A hipoteca ocupa lugar de destaque como garantidora dos contratos, pois faz com que o credor consiga…

Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,…