Dolo Nos Negocios Juridicos

.............................................................. 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS................................ 2 a. Conceituação....................................................................... 2 b. Defeitos................................................................................ 2 b.1. Do Erro ou Ignorância.................................................. 3 b.2. Do Dolo.......................................................................... 4 b.3. Da

traduzem em atos jurídicos. Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez só se estabelece mediante a vontade do agente, resguardando-se, obviamente os preceitos legais (ato jurídico stricto senso). Já o conceito de ato jurídico lato senso abrange todas as ações humanas, e não só as condiciona à vontade do agente. Dessa equação resulta o fato de que quando o agente declara sua vontade e objetiva um efeito jurídico,…

VÍCIOS E ERROS DO NEGÓCIO JURÍDICO Admilson Dos Passos Santos Fabricio Tillmann Karla Franssuelly França Sandra de Lima Rosemilde da Silva Vivian Laps da Silva Prof. Rodolfo B. Loch. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (Dir.22) – Trabalho de Graduação 17/06/13 1 VÍCIOS OU DEFEITOS Tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta na sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. Nos…

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. ERRO OU IGNORÂNCIA Erro: É quando o agente tem uma representação distorcida dos fatos; Ignorância: Quando o agente desconhece a realidade. Porém, apesar da diferença, ambos recebem o mesmo tratamento jurídico. Por exemplo, se o comprador do carro tivesse tido uma visão distorcida ou falsa a característica do objeto, ou seja, comprar o carro, sem a contribuição do comentário do vendedor, dessa forma, ele estaria viciando o negócio…

1 Conceito Dolo Existirá dolo, quando se verificar o emprego de qualquer sugestão ou artifício com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração (dolo positivo ou comissivo) , ou quando tenha lugar a dissimulação , pelo declaratário ou por terceiro , do erro do declarante (dolo negativo , omissivo ou de consciência). O dolo induz o declaratário a erro , mas erro provocado pela conduta do declarante, ou seja ,no dolo há induzimento ao…

FATOS E NEGÓCIOS JURIDICOS AULA 1 FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO LATO FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO FORÇA DA NATUREZA ATO JURÍDICO EM SENTIDO LATO (depende de manifestação do homem) ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO EM SENTIDO LATO – todo acontecimento, natural ou com interferência do homem, dependendo ou não da sua vontade, que acarreta efeitos jurídicos. FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO – todo acontecimento natural com efeitos…

FACTO JURÍDICO – Todo o acto humano ou acontecimento natural juridicamente relevante. A criação dos efeitos jurídicos cabe à norma. Os factos constituem a caracterização das situações que sob a forma hipotética a norma faz depender a produção de efeitos de Direito. Os factos jurídicos são acontecimentos do mundo real que o Direito toma como causas de certas consequências juridicamente atendíveis. Os efeitos jurídicos são essas consequências. Factos voluntários ou actos jurídicos –…

1 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira, ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é o que diz respeito à natureza…

FATOS E ATOS JURÍDICOS. VALIDADE E DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ATOS ILÍCITOS (Anal.ass.jur/SE/2001) 01. Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuraço de: A) dolo positivo. B) dolo acidental. C) simulaço relativa subjetiva. D) simulaço absoluta. E) dolo negativo. COMENTÁRIOS: Dentre os vícios ou defeitos do negócio jurídico, está previsto o dolo, que é o erro

e o esqueço, ensina-me e o recordo, envolve-me e o aprendo.” Benjamin Franklin DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (página 397 e ss do PLT) São os vícios que impedem que a vontade seja declarada de forma livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. Classificam-se em: I. Vícios de consentimento: São aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade…