Do Poder Familiar

Relatório O PODER FAMILIAR Em Roma, o Pater Familias, como era denominado aquele que exercia o poderfamiliar, possuía poderes irrestritos em relação aos seus filhos. Ao Estado não era permitido interferir nessa relação. Assim o detentor do poder familiar além de ter total liberdade para gerir a vida dos filhos, podia inclusive vendê-los, se assim desejasse. Pois, havia autorização expressa na Lei de XII Tábuas. Visando à proteção dos menores, em 20 de novembro de 1989, a…

refere-se ao Pátrio Poder, que modernizado e mais abrangente, passou a denominar-se Poder Familiar. Doravante a nova redação dada ao poder familiar após o advento do Código Civil de 2002, percebe-se que foi dada à proteção da criança e do adolescente uma nova perspetiva e desta forma, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, possuem determinados direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. A manutenção da expressão “Poder”…

SEMESTRE / VESPERTINO FRATELLI VITTA Do Poder Familiar SALVADOR / 2012 PODER FAMILIAR Poder familiar é o antigo pátrio poder ou pátria potestas. É a autoridade parental que tem os pais durante o tempo em que o filho for menor. Mais que um poder, considere-se na verdade um dever, e compete a ambos os pais, independente de viverem ou não juntos. São poderes, conferidos com a finalidade de proteger a…

PODER FAMILIAR Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Nota-se que o poder familiar é instituído no interesse dos filhos e da família, não em proveito dos pais, em especial, em atenção ao princípio constitucional da paternidade responsável, estabelecido no artigo 226, § 7º, da Constituição Federal. O antigo Código Civil de 1916 utilizava a expressão "pátrio poder", já que o poder era exercido…

PODER FAMILIAR 16.1. TRANSFORMAÇÃO DO PÁTRIO PODER NO PODER FAMILIAR O poder familiar é o exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, no interesse destes. Configura uma autoridade temporária, exercida até a maioridade ou emancipação dos filhos. Ao longo do século XX, mudou substancialmente o instituto, acompanhando a evolução das relações familiares, distanciando-se de sua função originária — voltada ao interesse do chefe da família e ao exercício de poder dos pais sobre os…

- DIREITO DE FAMÍLIA – PODER FAMILIAR E AUTORIDADE PARENTAL A família passou por muitas transformações ao longo dos tempos: transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Além disso, a família apresentou também uma evolução conceitual, histórica e legislativa, as quais modificaram o modelo até então considerado tradicional de família. Essas mudanças ocorridas na família modificaram a configuração familiar e as relações parentais, que passaram a ser baseadas no afeto e na…

PROJETO DE MONOGRAFIA PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA CURSO DE DIREITO – PROJETO DE MONOGRAFIA PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unixxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª. CERES - 2015 Título : PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA Acadêmico(a): Rafaela Siqueira…

JACQUELINE MENDES DE OLIVEIRA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PRA QUEM E O PREJUIZO OU BENEFICIO? Palmas, TO 2014 JACQUELINE MENDES DE OLIVEIRA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PRA QUEM É O PREJUIZO OU BENEFICIO? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel da Silveira Menegaz.

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA PERDA DE PODER FAMILIAR c/c REIVINDICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,…