Do Poder Familiar

sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na união estável. (*) Posse do estado de casado: atributo de casal unido pelo casamento, cuja comprovação tornou-se dificil pela perda do registro civil, estando falecidos os consortes ou impossibilitados de prestar esclarecimentos.

RAÍSSA GOLMIA FRANCISCO SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E Sua eficácia PERANTE O PODER JUDICIÁRIO Brasília 2013 RAÍSSA GOLMIA FRANCISCO SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E Sua eficácia PERANTE O PODER JUDICIÁRIO Projeto de Monografia de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador: Prof. Dr. Robério Sulz. Brasília

minha filha adotiva da faculdade Delcy, ao meu grande amigo Maurício Soares, a todos os meus amigos de caminhada e de maneira especial, ao meu padrasto/pai, que infelizmente não encontra-se mais em nosso meio. Dedico este trabalho, na esperança de poder merecer o sentimento de orgulho pelo esforço alcançado. Primordialmente, agradeço a Deus, por ter me dado força e coragem para continuar em busca dos meus objetivos, e que este seja o primeiro de muitos que virão em minha vida…

deterioração das condições de vida. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO 4 2..2AS RELAÇÕES FAMILIARES NA CONTEMPORANEIDADE 4 2.3 A MULHER,MERCADO DE TRABALHO E AS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES DO SÉCULO xx 5 3 CONCLUSÃO

lógico do instituto da adoção, a prévia destituição do poder familiar em relação aos pais biológicos, necessário se torna, primeiramente, ante a prova e os fatos apresentados no decorrer da instrução, verificar se uma das hipóteses legais fez-se presente na conduta dos pais biológicos, pelo menos a ponto de ensejar um veredicto de procedência para a pretensão do requerente. Segundo Pontes de Miranda em “Tratado de Direito Privado”, poder familiar “é o conjunto de direitos concedidos…

condições materiais ou não. Aliás, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder, hoje, Poder Familiar, onde se inclui também a guarda (RTJ 48/427; RT 406/274), segundo jurisprudência, mesmo que para que a concessão desta inexista a condição obrigatória de perda ou suspensão do poder familiar (ECA, art. 23), que é condição indispensável tanto para a tutela como para a adoção (ECA, arts. 36, parágrafo único, 41 e…

para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público. Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou…

VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIAR CONTRA OS FILHOS Orientador: Prof. Acácia Lelis RESUMO O presente artigo relata sobre a "Violência Intra-Familiar contra os filhos", destacado em uma pesquisa bibliográfica para dar ênfase às realidades atuais. Destacando os motivos, conseqüências e soluções, adquirindo assim a união e uma vida digna à família. No mundo moderno, a violência ocupa espaço maior nas relações Intra-Familiares, entre pais, mães e parentes. Dentro do seio familiar é…

A TRANSFORMAÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR: EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO. A TRANSFORMAÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR: EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO. Trabalho apresentado ao Centro Universitário UnirG, como parte integrante da nota referente ao primeiro bimestre do 1º período do Curso de Direito Noturno da disciplina ministrada pelo…

(1ª FASE) DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do…