Do Poder Familiar

JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA – COMARCA DA CAPITAL/SP Autos nº 006.09.209343-0 (Controle 0599) Apenso ao processo n. 006.09.107006-9 Ação de Destituição de Poder Familiar cumulado com Adoção SUELI SANTANA PAULINO, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor LEONARDO SANTANA PAULINO, que lhe move RICARDO PLACIDO GARCIA e VIVIANE CUSTÓDIO CHINCOA GARCIA, por meio da Defensora Pública que esta subscreve,…

pelo professor Jefferson Marcos Biagini Medina. Ponta Grossa 2013 Introdução Infelizmente, a criança e o adolescente, por diversos fatores, muitas vezes encontram-se em situações de degradação, psíquica, moral e física no próprio núcleo familiar, ou ainda, situações em que os próprios genitores as abandonam, deixando-as absolutamente desamparadas. O Estado, ante tais situações jurídicas, não ficou inerte, por mais que, por vezes, no aspecto material não haja o efetivo…

mudanças ocorridas na sociedade e nas relações familiares necessitam de soluções tais como: o melhor interesse do menor, clamor paterno em matéria de guarda, igualdade entre homens e mulheres, entre outras que o modelo de guarda unilateral não tem conseguido solucionar. Enquanto perdura o casamento ou união estável incólume a guarda é exercida em comum pelos genitores, pois a guarda jurídica e física pertence a ambos, sendo os dois titulares do poder familiar que é exercido…

mudanças ocorridas na sociedade e nas relações familiares necessitam de soluções tais como: o melhor interesse do menor, clamor paterno em matéria de guarda, igualdade entre homens e mulheres, entre outras que o modelo de guarda unilateral não tem conseguido solucionar. Enquanto perdura o casamento ou união estável incólume a guarda é exercida em comum pelos genitores, pois a guarda jurídica e física pertence a ambos, sendo os dois titulares do poder familiar que é exercido…

DO ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Para se compreender o que vem a ser o abandono afetivo na filiação, deve-se fazer uma abordagem tanto acerca da importância do afeto na estrutura familiar contemporânea, quanto das consequências que a atitude omissiva do pai pode provocar no desenvolvimento da criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo e passou a ser locus de realização existencial dos seus membros, à medida que o afeto se

Cultura familiar Utilizando uma metáfora da palavra família, diz-se da cultura familiar aquela que é mantida com relações próprias e pessoais, sendo também hierárquica, onde a autoridade do “pai” de uma família é muito maior que a de um “filho”. É uma cultura voltada ao poder, um tipo de poder exercido com maior intimidade, no entanto é benigno, sendo o “pai” o líder, aquele que sabe mais e o que dita o que seus subordinados devem fazer. O líder desse tipo de cultura cria o padrão,…

melhor e mais rara dar liberdade a outros que discordam de nós” (Franklin Delano Roosevelt) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA 10 1.1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS 10 1.2 – EVOLUÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PODER FAMILIAR 12 1.3 – RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL 15 1.4 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES 19 1.5 – DIREITOS E DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS 20 2 - ASPECTOS GERAIS DA GUARDA 22 2.1 – CONCEITO 22 2.2 – EVOLUÇÃO DA…

familiares.Com a dissolução da sociedade conjugal cada vez mais comum em nosso cotidiano, vale lembrar que,os direitos e deveres relativos aos cônjuges se extinguem, mas não os deveres de pai e mãe. Por isso, a Constituição Federal afirma que o poder familiar, será exercido por ambos os genitores, de igual forma, independentemente também da separação conjugal ou do divórcio.Quando estas rupturas, ocorrem de maneira conflituosa, os filhos se tornam alvos de disputa entre os pais, sendo…

socioeducativas Adoção Normas de prevenção Garantias processuais Direitos do adolescente internado Perda e suspensão do pátrio poder Conselho tutelar Total 11 6 3 2 1 1 1 1 26 42% 23% 12% 8% 4% 4% 4% 4% 100% Temas já exigidos pela FGV Direitos Fundamentais Medidas Socioeducativas Normas de Prevenção Adoção Garantias Processuais Direitos do Adolescente Infrator Perda e Suspensão do pátrio poder Conselho Tutelar Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos fundamentais VIII…

GUARDA Guarda de menor é o conjunto de relações jurídicas que existem entre uma pessoa e o mesmo, dimanadas do fato de estar este sob o poder ou companhia daquela, e da responsabilidade daquela em relação a este, quanto à vigilância, direção e educação. A guarda é, inicialmente, vinculada ao poder familiar dos pais, sendo que, além do exercício desse poder, há o direito a companhia, ou pode ocorrer a separação dos dois institutos, como a separação judicial dos pais. O Estatuto da…