Do Poder Familiar

que permeia esses dois lados, para que o encontro se dê, cresça e perpetue de modo organizado, sólido e integrado, de modo a que esse encontro se transforme em um relacionamento verdadeiramente familiar. E tudo o que ocorre ao longo desse encontro e dessa caminhada pela construção de um relacionamento familiar tem a ver, não apenas com o surgimento espontâneo ou construído do afeto, mas com o trabalho responsável de alguns profissionais e instituições envolvidas. Tem a ver com cidadania,…

que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88?…

Destituição/Perda do Poder Familiar A ação de perda ou destituição do poder familiar visa, principalmente, a propiciar às crianças e aos adolescentes, em situação de abandono ou de desproteção total pelos pais, a possibilidade de colocação em família substituta. Esta medida somente pode ocorrer em situações deveras excepcionais, nos termos do art. 19 da Lei n. 8.069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É necessário, ainda, que sejam esgotados os meios de promoção

de 18 anos. De acordo com Caio Mário as alterações realizadas no ECA em 2009 visaram criar incentivos para que crianças e adolescentes retornem ao convívio familiar ou encontrem um lar adoptivo. A base está no acolhimento, que mais do que referir-se a um lar, diz respeito ao compromisso de dar atenção, carinho e aconchego. O acolhimento familiar tratado pelo ECA inclui a família natural, mas também a extensa e a ampliada, sempre tendo em vista o desenvolvimento e manutenção os laços de…

ou desajuste familiar ocorre por motivos mais diversos tais como: o desrespeito de cada uma das pessoas em relação a outra, inclusive no que tange a privacidade; à ausência do diálogo; a desmotivação da vida à dois e a FALTA DE AMOR, este último tem contribuído, em larga escala, para a dissolução da estrutura familiar Mazenildo Feliciano Pereira 6 RESUMO A instituição familiar se modificou no decorrer da historia humana, hoje, não mais o homem apenas assume o papel de chefe familiar.…

1 Empresa Familiar e as dificuldades de administração entre as gerações Resumo O objetivo central deste trabalho é o de identificar as principais dificuldades encontradas por empresas administradas pela família empresária no que se refere à continuidade dos negócios entre as gerações. O método aplicado para este estudo caracteriza-se, inicialmente, como exploratório, o que decorre da necessidade de varrer a literatura produzida a respeito do tema nos últimos tempos. Com base neste…

estudando sobre o tema Empresa Familiar e Processos Sucessório.Nosso trabalho tem como objetivo abordar o assunto por meio de dados coletados de diversas fontes e trazer exemplos de empresas familiares bem sucedidas. ESTUDO DAS EMPRESAS FAMILIARES As empresas familiares representam um importante meio de desenvolvimento econômico em um país. A confiança mútua entre os membros da empresa familiar, a maior simplicidade organizacional, menor burocracia, menor conflito de poder e a…

religiosa, ética, educacional das crianças e dos adolescentes de modo a garantir um desenvolvimento saudável, pleno e compatível com todas as suas necessidades. Estatuto da criança e do adolescente 1- Interpretação 2- Direito a saúde 3- Poder familiar 1- Tem que ser interpretado de forma ampla, sistemática, constitucionalizada e de modo a garantir a proteção das crianças e adolescentes. O ECA tem que ser interpretado da forma mais favorável possível a criança e ao…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à…

Tutela e Curatela Tutela: Silvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não tem e que necessitam de proteção. Já, para Caio Mário da