Do Poder Familiar

php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,…

Lei da Palmada e a Intervenção Estatal no âmbito familiar Carolina Rovaris PezenteJaqueline Buratto Joana Melo Maria Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos

adolescentes ....................................... 5 O que é adoção de crianças e adolescentes? A criança adotada perde o vínculo legal com os pais biológicos? A adoção depende do consentimento dos pais biológicos? O que é Poder Familiar? Pode-se perder o Poder Familiar? A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção? A adoção é para sempre? O que é “adoção à brasileira”? O que é adoção pronta ou direta? O que é “adoção tardia”? O que é família substituta? O…

BRASIL. UMA ANÁLISE DAS CONSTRUÇÕES FAMILIARES APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Luanna da Silva Figueira1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sócias ocorridas durante os séculos e conseqüentemente a evolução que essas mudanças sociais ocasionaram na legislação. Essas mudanças trouxeram para o “centro” das famílias, uma nova realidade, pautada na inclusão de modelos familiares distintos dos arcaicos…

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…

“empresas familiares e os motivos recorrentes a falência após morte do fundador”. Apoiando neste tema percebe-se que a relação entre o mito fundador e à cultura organizacional é muito forte. O fundador tem um papel muito forte e essencial no processo de sucessão na organização e, após sua morte, não se sustenta a cultura organizacional, pois é quebrada a figura do mito fundador. Neste trabalho, procurou-se identificar os motivos recorrentes que resultam em falência as empresas…

.....04 2. ECA DEFINIÇÃO..........................................................................................05 2.1 Alguns princípios do eca...................................................................05 3. DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA....................06 4. DA FAMÍLIA NATURAL...............................................................................10 5. DA FAMÍLIA…

historicamente. E é dentro deste percurso histórico que vão estabelecendo as relações dos homens entre si e com seus bens materiais, adotando novas configurações familiares. E é dentro deste movimento histórico que o papel da mulher, gradativamente, vai perdendo seu caráter principal na organização familiar. Para Engels, a perda do poder materno acontece quando deixa de existir a economia doméstica, quando as relações perdem seu caráter grupal, cedendo lugar a uma postura individualista…

do casamento, a questão da guarda dos filhos é tema pacífico entre os cônjuges, pois ambos os pais exercem o poder familiar de forma harmônica e conjuntamente, nos termos do artigo 1.631 do Código Civil. De acordo com MORAIS (2013), os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. O poder familiar na atual concepção, é ao mesmo tempo um direito e um dever de cada um dos pais, pautados na igualdade entre o homem

luz a discussão sobre as novas configurações familiares no âmbito escolar, de modo que o professorado em geral possa refletir sobre a família no contexto contemporâneo e, dessa forma, entender a família e suas novas formas de organização, o presente trabalho historiciza a história da família moderna até a contemporaneidade, delimitando como uma nova configuração familiar a homoparentalidade. Palavras-chave: Família. Educação. Novas Configurações Familiares. Homoparentalidade.…