O Poder Familiar

Relatório

O PODER FAMILIAR

Em Roma, o Pater Familias, como era denominado aquele que exercia o poderfamiliar, possuía poderes irrestritos em relação aos seus filhos. Ao Estado não era permitido interferir nessa relação. Assim o detentor do poder familiar além de ter total liberdade para gerir a vida dos filhos, podia inclusive vendê-los, se assim desejasse. Pois, havia autorização expressa na Lei de XII Tábuas.
Visando à proteção dos menores, em 20 de novembro de 1989, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual foi ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, assegurou os direitos 6 dos menores. No ano de 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de dar eficácia a esses direitos.
Assim, de acordo com esses diplomas legais cabe à família, à sociedade e ao Estado assegurar aos menores os direitos neles previstos.
O instituto do Pátrio Poder sofreu grande evolução ao longo da história, dentre elas a sua denominação, sendo substituído por Poder Familiar, expressão esta adotada pelo Código Civil de 2002. Nas palavras do professor Paulo Nader1 “na história do poder familiar houve um longo processo de mudanças, marcado por uma constante superação de abusos dos pais em relação aos filhos.”
A expressão “Pátrio Poder” perdeu sua razão de ser, uma vez que Código Civil de 2002 no seu artigo 1.631 estabeleceu a igualdade entre a mãe e o pai no exercício do poder familiar. Anteriormente, a lei atribuía preferência ao pai por apego à tradição históricocultural.
O Poder Familiar, mais do que um poder, é um dever. Consiste no conjunto de deveres que os pais possuem perante seus filhos menores ou maiores incapazes. Assim, os pais devem zelar para que os filhos cresçam cercados de todos os cuidados necessários para o seu desenvolvimento físico, intelectual e cultural. Em regra, o poder familiar dura por todo o período