Do Pagamento Direito Civil

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JOÃO PESSOA-PB 2012 ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau – Unidade de João Pessoa-, como requesito parcial para aprovação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, sob a…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

FACULDADE DE DIREITO BUSCA A APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS ORIENTADOR: GUSTAVO FERREIRA GUIMARÃES E SILVA RIO VERDE – GOIÁS 2014 JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS BUSCA E APREENÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito, da Universidade de Rio Verde como requisito à obtenção de grau de…

“Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.” Montesquieu RESUMO Esse trabalho busca, por meio de pesquisas, apresentar o entendimento sobre pagamento indevido e enriquecimento sem causa, com base em legislações e doutrinas. Palavras-chave: Enriquecimento sem causa; Pagamento Indevido; Origens Código-Civil.1. Introdução Todo aquele que recebe o que lhe não é devido fica obrigado a restituir, no Código Civil as partes que tratam desses assuntos são: O pagamento…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORUM DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE- RIO DE JANEIRO/RJ XXXX, XXX, XXXX, XXX, portadora da Carteira de Identidade nº XXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, casa, Bairro , Rio de Janeiro, Cep. , no Estado do Rio de Janeiro, por sua…

ITAJAÍ – UNIDAVI. RESENHA CRÍTICA Obra: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Volume 1: Direito de Empresa, 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Cap.10,11 e 12. Na obra em questão, o autor inicia o décimo capítulo conceituando os títulos de crédito, de forma clara traz o conceito mais conhecido elaborado por Vivante, o qual afirma que o título de crédito é “documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”, no entanto, propondo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCAR DE SÃO PAULO/SP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Distribuição por dependência ao processo n° 978-784.2009 ANDREZA LIMA SOARES, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora ADRIANA LIMA, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da cédula de RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliada na Rua, n°, bairro, CEP, São Paulo/SP, vem à presença de Vossa…

TÍTULO X DIREITOS REAIS DE GARANTIA DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 82. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419). A Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965 modificada pelo Decreto-Lei n. 911 de 12 de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts.…

SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE INOCÊNCIA MS. ANTÔNIO MACHADO DE FREITAS, brasileiro, convivente em união estável, pecuarista, portador da cédula de identidade RG nº 043606 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 065.731.421-87, residente e domiciliado na Faz. Macaxeira, no município de Inocência MS, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Excia. propor a seguinte AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______/SÃO PAULO. MODESTINO“TAL”, nacionalidade (...), estado civil (...),profissão, portador do RG (...) e inscrito no CPF nº (...),residente e domiciliada à rua (...), Santos/SP, vem por meio de seu advogado(...), inscrito na OAB/__, nº __, com escritório profissional situado(...), onde recebe intimações, ante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 ss CPC, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO Em face de…