Dissertação Sobre A Clt

Os direitos sociais na dianteira (1930-1945) “Desde o primeiro momento, a liderança que chegou ao poder em 1930 dedicou grande atenção ao problema trabalhista e social. [...] culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.” (p. 110). “A corrente mais forte do positivismo brasileiro, chamada de ortodoxa, manteve-se fiel ao pensamento de Augusto Comte. No que se refere a questão social, Comte dizia que o principal objetivo da política moderna era incorporar o proletariado…

regem as relações de trabalho entre empregador e empregado são conhecidas como Direito do Trabalho. A Lei é hierarquicamente superior a qualquer outra fonte do direito do trabalho e sempre deverá prevalecer. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) A consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo presidente Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1943. Sua adoção garantiu muitos direitos trabalhistas, mas a legislação causa muita polêmica hoje. Exercícios: Responda as…

Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da estabilidade provisória concedida a gestante, garantindo a ela…

periculosidade será devida para quem tenha contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Diante disso, o objeto de estudo visa especificamente analisar o dispositivo do conteúdo material do § 2º, do artigo 193 da CLT, que veda a cumulação desses adicionais, não recepcionado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente pelo artigo 7º, inciso XXIII, visto que os adicionais previstos neste inciso são indisponíveis, e aquele dispositivo…

EXAME ADMISSIONAL É um exame médico simples e obrigatório, solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada. O exame médico admissional está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz:“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - na admissão; II - na demissão; III – periodicamente”.O exame

antes do parto e até 25 dias após e percepção de 1/3 do salário no primeiro período e metade do segundo. O projeto foi discutido exaustivamente entre os parlamentares durante 30 anos, gerando grandes debates por parte da maioria deles, que discursavam sobre a idéia de que o advento dessas leis iria desonrar os maridos (pela liberdade da mulher trabalhar independente da vontade do marido) e iria, segundo eles, tornar a gravidez rentável, por conta do adicional que seria pago, o que fez…

no Brasil são negras, sendo que, destas, 76,5% não têm contrato formal de trabalho. A etnia aparece como justificadora das desigualdades até mesmo na formalização do trabalho, direito garantido por lei. A primeira tentativa de criar uma legislação sobre o emprego doméstico no Brasil ocorreu em 1923, através de um decreto que definia a natureza do trabalho doméstico e por meio de outros decretos decorrentes deste. No entanto, essas iniciativas foram insuficientes para garantir direito a…

modalidade instituída em 17 de dezembro de 2003 pelo Presidente da Republica através da assinatura da Lei n 10.820/03, tem como finalidade segundo seu Artigo 1 o que: “Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de…

reservada à dominação de poucos. Sob a forma da plantation, como definiram Mintz e Wolf1, um sistema produtivo combinando latifúndio e monocultura, era voltado para o abastecimento dos mercados externos e marcado pela exploração da terra e da mão de obra. Sobre essa última, a escravidão, “desenvolveu-se inextricavelmente ligada ao complexo açucareiro”, como aponta Vera Lúcia Ferlini2. O elemento crucial na manufatura do açúcar foram os escravos. Suas condições de vida e trabalho são…

“HUMILHAÇÃO”. Vários conceitos foram construídos para dar a ideia mais ampla deste termo, porém, a dor continua sendo a mesma, a humilhação. Acredito que a melhor definição que se poderia dar a esta humilhação vem de Maria Barreto , que em sua dissertação de mestrado em psicologia social da PUC S.P. assim o define “Um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém,…