Dissertação Sobre A Clt

os aspectos técnicos da construção civil e a implementação de métodos para a garantia de um ambiente de trabalho seguro. 2 REVISÃO GERAL 2.1 Histórico da segurança do trabalho no Brasil As mudanças introduzidas no Capítulo V, do Título II da CLT, em dezembro de 1977 até Junho de 1978, pela Lei nº. 6514, de 22 de dezembro de 1977, era um cenário de construção de grandes obras que dependiam de recursos internos. O Governo Brasileiro, pressionado por organismos internacionais…

resultado do cruzamento das informações obtidas pela abordagem geossistêmica, possibilitaram uma melhor compreensão da evolução do uso destas APP’s no período estudado. Foi possível concluir que os fatores econômicos exerceram a principal influência sobre a evolução do uso dos recursos naturais na BHRM e a legislação ambiental teve influência secundária nessa conjuntura, com maior presença nesse cenário a partir da década de 90. No Setor 1 foi verificada uma maior diferença…

criatividade. No Brasil a maioria dos trabalhadores estão empregados nas pequenas e médias empresas, e o índice de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais neste tipo de empresa é bastante alto. Observa-se que as mesmas possuem pouco conhecimento sobre os aspectos da qualidade do trabalho, principalmente em relação à segurança do trabalhador. Geralmente as ações tomadas no ambiente da pequena e média empresa são realizadas no improviso e na aquisição do conhecimento diário que vão…

regras que regem os direitos e deveres entre patrões e empregados. Criou-se então, as primeiras classes trabalhadoras, com a classificação em cargos, funções, atribuições e salários. A CLT No Brasil, mais especificamente no Governo de Getúlio Vargas, foi instituida a maior legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, representada pela popular carteira de trabalho, onde o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido pelos seus direitos, além de receber…

do Prevencionismo no Brasil. OBJETIVOS Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. identificar as conseqüências do processo de Revolução Industrial sobre as condições de trabalho e as medidas de prevenção de acidentes do trabalho; 2. relacionar a evolução do número de acidentes de trabalho com as medidas legais sobre Prevencionismo adotadas no Brasil. 6 Você consegue imaginar a quantidade de profissões que existem atualmente? São muitas, não é verdade? Assim…

papel de Recursos Humanos. São Paulo: Ed. Campus, 2001. Cap. 1 5 fases evolutivas da gestão de pessoal no Brasil (Marras, 2002) 1. Pesquisa realizada pela Prof.a Tose, da Faculdade de Administração da PUC-SP, utilizada na construção de sua dissertação de mestrado. Fase Contábil – Antes de 1930 Preocupação existente com os custos da organização. Os trabalhadores eram vistos exclusivamente sob o enfoque contábil: comprava-se a mão-de-obra e, portanto, as entradas e saídas provenientes…

aquelas que violam o direito processual, segundo vaticiona Carlo Henrique Bezerra Leite. Princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. Este princípio encontra-se normatizado, tanto no CPC art. 131, quanto no art. 765 da CLT. Encerra em si a garantia dada ao Julgado de valorar livremente cada prova para a formação de seu convencimento. Todavia, tendo em vista o reexame pelo duplo grau de jurisdição e demais princípios que instruem o processo de maneira…

trabalhista ao caso concreto. Nascimento é categórico ao descrever a subordinação como a “situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação contratual da autonomia de sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de direção sobre a atividade que desempenhará.”3 A noção de subordinação decorre de um tipo de dependência estabelecida entre obreiro e empregador. A doutrina debate a natureza desta dependência, se econômica, técnica, social ou jurídica.…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral, no Brasil, ainda não foi tipificado como crime ou inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, em que pese tramitarem projetos no Congresso Nacional com vistas a modificar o Código Penal e a CLT. Mesmo não integrando o ordenamento jurídico pátrio, a doutrina jurídica e a jurisprudência têm sistematicamente tratado da matéria. Muito embora o assédio moral seja ainda figura em construção no meio doutrinário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)…

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Letícia dos Anjos Mendonça¹ Sonia de Oliveira² RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre o assédio moral nas relações trabalhistas, fenômeno antigo que vem alcançando destaque na atualidade devido à exposição contínua de casos de assédio moral sofrido pelos trabalhadores. Tenta-se demonstrar que o assédio moral é agente violador da dignidade e moral da pessoa humana, neste enfatizando a figura do…