Dissertação Sobre A Clt

INTRODUÇÃO. "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). Assim, o contrato de trabalho enuncia os direitos e as obrigações recíprocas…

relevante por se tratar de assunto pouco discutido, porém de grande importância, visto que, mundialmente, tem sido estudado por vários profissionais, não só os da área jurídica. 2 Conceito de Dano Moral Demonstra-se de grande valia discorrer sobre esse conceito, tendo em vista que o objeto do estudo – o assédio moral – é uma espécie do gênero dano moral, posto que, de acordo com Nascimento (2004, p. 2), o assédio moral “pode se inserir no âmbito do gênero ‘dano moral’ ou mesmo…

direito, a economia e outras ciências – um estudo sobre os diversos ramos do conhecimento que são necessários para um gestor de negócios” Ednaldo Casimiro Junior MARCOS VITORINO DA SILVA Guarulhos-SP Março de 2010 Ednaldo Casimiro Junior MARCOS VITORINO DA SILVA “A RELAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM A CONTABILIDADE, O DIREITO, A ECONOMIA E OUTRAS CIÊNCIAS – UM ESTUDO SOBRE OS DIVERSOS RAMOS DO CONHECIMENTO…

GONÇALVES, C.A. DIREITOS À SAÚDE: um estudo sobre as práticas dos assistentes sociais das unidades de saúde de Sorocaba – SP – 2006. (Dissertação de Mestrado em Serviço Social). São Paulo: PUC-SP, 2006. CAPÍTULO I APROXIMAÇÃO HISTÓRICA: Saúde e Serviço Social na realidade brasileira ...a história brasileira no campo dos direitos expressa a tensão presente histórica no país entre desenvolvimento sócio-econômico desigual e democracia restrita, mantendo desigualdades persistentes

problemas cada vez maiores como o excesso de exigências sociais recaídas às funções e tarefas a cumprir, sentimentos de culpa, medo, perda do sentido da vida, melancolia, depressão, dentre outros. Não podendo esquecer também do paradigma engendrado sobre a função da mulher no lar, suas tarefas a serem desempenhadas como sendo intrínsecas pelo gênero feminino. Uma intervenção de grupo em mulheres trabalhadoras propõe elucidar estas questões numa tentativa de apresentar soluções que visem…

.................................................................................. 63 6.7 ADIANTAMENTO ................................................................................................. 64 6.8 DESCONTO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE FALTAS............. 64 7 DEMONSTRAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS PROVENTOS E DESCONTOS DA FOLHA DE PAG AMENTO ...................................................................................... 65 7.1 CASO N.º 1 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PAT E…

2010.5.17.0010 Reclamante: MARIANO DE SOUZA E CIA ALFA Reclamada: CIA ALFA LTDA CIA ALFA LTDA, já qualificada, inconformada com a sentença proferida por este ilustre Juízo, por seu advogado subscritor, com fundamento no artigo 895, I, da CLT, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO juntando, para tanto, comprovante de recolhimento das custas judiciais e do depósito recursal e, requerendo, após recebimento do apelo, a remessa das razões anexas ao…

intervenção do estado nas condições de trabalho no Brasil. A partir daí varias lei foram difundidas por todo o país. Em meio a todas estas leis, os trabalhadores consolidaram seus direitos em 1943, com a implantação do Código de Legislação Trabalhista – CLT, regulamentando todas as normas trabalhistas determinando os direitos e deveres de empregador e empregado, não só no que diz respeito à segurança do trabalho, mas também à jornada de trabalho, salário, previdência social,…

http://www.sbrt.ibict.br Resposta Técnica Assunto Serviços industriais. Palavras-chave Gestão; prestação de serviço; terceirização. Identificação da Demanda Gostaria de saber sobre terceirização-prestação de serviço. Solução apresentada A terceirização pode ser conceituada como sendo a contratação feita por uma empresa (contratante), de serviços prestados por outra pessoa (contratada), seja física (profissional autônomo) ou jurídica (empresa especializada), para que esta…

segurança do trabalho. Mas também podemos notar que ainda exista uma grande confusão sobre a profissão e o mercado de trabalho quando a medicina do trabalho. Hoje já podemos dizer que temos profissionais capacitados para diversas atividades nesta área, já podendo ser possível um acompanhamento feito pelo profissional que servirá como intermediário entre a empresa e o trabalhador e o publico, tendo uma supervisão maior sobre o efeito do trabalho as pessoas, assim, ao verificar se…