Dissertação Direito Civel

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interpretadas na perspectiva da análise documental. No resgate da proteção, a Justiça não fortaleceu o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, evidenciando que não há plena convergência das ações de Defesa com a real e concreta proteção da família em estudo.1 Palavras‑chave: abuso sexual; família; justiça; Estatuto da Criança e do Adolescente; Sistema de Garantia de Direitos. Introdução O presente artigo discute a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso…

Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser defendida perante o Departamento de Direito do Estado (DES) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação da Profa. Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2010 2 THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser defendida perante o Departamento de…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO FACULDADES DE DIREITO e ADMINISTRAÇÃO DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA JATAÍ-GO 2012 DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado para adaptação da disciplina de Redação Jurídica, no Curso de Direito, do Centro de Ensino…

juntar. Adotar – escolher, preferir, aceitar, admitir: Adotar parecer contrário. Aduana – alfândega; tributo alfandegário. Alcance – desfalque. Alienar – transferir bens ou direitos; vender. Alvará – documento expedido por autoridade judicial ou autoridade pública que concede licença ou autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade. Anteprojeto – trabalhos preliminares para a redação final de um projeto de lei. Apógrafo…

vigente No Brasil e no mundo, a preocupação com os profissionais de todas e com o assédio moral está presente. Estima-se que no Brasil pelo menos 40% dos trabalhadores sofreram violência moral. Estudos da Drª Margarida Barreto apontam em sua dissertação de mestrado em Psicologia Social, na PUC-SP, que cerca de 2.000 trabalhadores de 97 grandes indústrias paulistas, de alguma maneira tinham passado pela experiência do assédio morale 870 sofreram casos de humilhação propriamente…

informações de negócios”. Ainda de acordo com Marinoni (2004), “O direito à prestação jurisdicional é fundamental, pois dele depende a efetividade dos demais direitos, uma vez que esses últimos, diante de 21 situações de ameaça e agressão, sempre restam na dependência de sua realização. Por este motivo, a prestação jurisdicional efetiva é o mais importante dos direitos, exatamente pelo fato de construir o direito e fazer valer os demais direitos”. Na implantação do Sistema de…

Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Prof. Willian Pussi MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS Monografia apresentada à disciplina de Monografia Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. BANCA EXAMINADORA…

Contencioso Laboral * Lista dos processos laborais; cópia dos contratos de trabalho de todos os colaboradores e executivos, especificando as regalias concedidas; relação de todos os empregados; *Certidões negativas na Justiça Trabalhista. h) Cível e Comercial * Lista de todos os processos judiciais, seja no país ou no estrangeiro, como autora ou arguida; * Pontos de conflito que possas originar litígios no futuro; * Cópia das notificações judiciais ou extrajudiciais; *…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL EDSON JOSÉ VIANA NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS HIGOR CONTARATO SALVADOR RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA CACOAL/RO 2011 EDSON JOSÉ VIANA NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS HIGOR CONTARATO SALVADOR RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL…