Engenharia e enfermagem

Estudo técnico sobre afastamento do agressor do lar no abuso sexual: autor, família e vítima1
Eduardo Chaves Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília – DF – Brasil

Resumo: O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada – mãe, padrasto e três filhas adolescentes – encontrava-se em situação de violência sexual em decorrência de determinação da medida protetiva. As informações foram organizadas e interpretadas na perspectiva da análise documental. No resgate da proteção, a Justiça não fortaleceu o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, evidenciando que não há plena convergência das ações de Defesa com a real e concreta proteção da família em estudo.1 Palavras‑chave: abuso sexual; família; justiça; Estatuto da Criança e do Adolescente; Sistema de Garantia de Direitos.

Introdução
O presente artigo discute a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a sua convergência com a Doutrina da Proteção Integral a partir da análise da atenção psicossocial dada às pessoas em estudo, a saber, o agressor, a família e a vítima. O propósito básico desta pesquisa foi discutir algumas das diversas questões que envolvem os múltiplos e dialéticos significantes e significados de uma medida protetiva à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, que repercutem nas relações e/ou mediações existentes em famílias que vivenciam a participação em um processo judicial em decorrência de violência sexual contra suas crianças ou adolescentes (SANTOS; GRANJEIRO; COSTA, 2009). Nesse sentido, a